Da Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei complementar que pede reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) pago atualmente a servidores ativos e inativos da Corte.
A iniciativa, conforme esclarecimento do próprio Tribunal no projeto, terá impacto mensal de R$ 16,37 milhões e deverão sair do orçamento do Judiciário paulista. Desta vez, os chamados “penduricalhos” não beneficiam os magistrados, apenas os servidores do TJSP.
Ampliação de percentuais do AQ
A proposta encaminhada à Assembleia altera a Lei Complementar Nº 1.111/2010, que instituiu o plano de cargos e carreiras dos servidores, elevando os percentuais do AQ para 20% no caso de doutorado, 15% para mestrado, 10% para especialização e 7,5% para diploma de graduação.
Hoje, esses adicionais são menores, e o TJSP justifica a mudança como forma de “valorização” dos funcionários, em especial os escreventes técnicos judiciários — cargo que exige ensino médio, mas que, segundo a justificativa, conta com grande número de profissionais que buscam formação superior.
Conforme informações de técnicos do Tribunal, o benefício é concedido sobre os vencimentos brutos e incide na base de cálculo previdenciária. Atualmente, estimativas de sindicatos de servidores do Judiciário são de que 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos do TJSP receberiam o reajuste, caso a proposta seja aprovada.
Valores defasados em relação a outros TJs
No documento enviado ao presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou que os valores pagos hoje estão defasados em comparação com Tribunais de Justiça de outros estados como Acre, Amazonas, Goiás, Pará, Paraíba, Rondônia e Sergipe — que já aplicam índices iguais ou superiores a esse, para reajuste dos seus servidores.
Nos termos da proposta, o TJSP também ressalta que a solicitação foi discutida com entidades representativas de servidores e que representa um acordo para “compensar a defasagem e incentivar a qualificação acadêmica”.
Melhoria na prestação jurisdicional
Conforme avaliação da Corte, haverá um impacto positivo na prestação jurisdicional. Além do reajuste no Adicional de Qualificação, o TJSP divulgou que planeja aumentar em 15% o valor do auxílio-saúde pago aos servidores — percentual que se soma aos 20% já concedidos em janeiro deste ano.
Prevê, ainda, uma reposição salarial de 2,5%, retroativa a 1º de julho, que será incluída na folha de pagamento de agosto, com crédito previsto para setembro.
— Com Agências
