O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu encontro urgente com integrantes do Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira, no Palácio do Planalto. A reunião aconteceu após os Estados Unidos anteciparem medidas tarifárias contra...

Os Estados Unidos aplicaram sanções contra 245 indivíduos e 310 entidades de mais de 50 países através da Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos desde 2017. A legislação permite ao governo americano bloquear...

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a...

Por Leonardo Castegnaro, Matteus Macedo e Tracy Reinaldet No Direito Penal Econômico, estão inseridos dois tipos penais parecidos: os crimes de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal, e o de apropriação...

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou decisão que condenou a União a indenizar um militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) em R$ 40 mil por assédio moral....

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve sentença de primeira instância e reconheceu o direito a uma pescadora artesanal do Estado do Pará de receber benefício de aposentadoria por idade,...