Flávio Dino determina transparência no uso de emendas parlamentares para saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares “de comissão” e “de bancada” aplicados em despesas com profissionais de saúde sejam rastreados de forma rigorosa, com publicação mensal de informações detalhadas no Portal da Transparência. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) […]
Maioria dos brasileiros considera justa a prisão de Jair Bolsonaro, aponta Datafolha
Pesquisa divulgada neste domingo (7) pelo Instituto Datafolha revela que 54% dos brasileiros consideram justa a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Outros 40% dos entrevistados afirmaram acreditar que a prisão é injusta, enquanto […]
Flávio Bolsonaro condiciona desistência da candidatura à Presidência a anistia de golpistas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recentemente escolhido para representar o bolsonarismo nas eleições presidenciais de 2026, afirmou neste domingo (7) que pode abrir mão da candidatura, desde que um “preço” seja pago. Entre as condições apontadas está a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 […]
STJ anula sorteio de cotas e determina nomeação por mérito em Concurso do INPA
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para afastar a reserva de cota racial aplicada a uma vaga única por especialidade em concurso do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) e determinou a nomeação de candidato aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência. A decisão partiu da 1ª Seção […]
Dia da Justiça, na próxima segunda-feira (08), é feriado forense para Judiciário brasileiro
Da Redação Os Tribunais brasileiros não terão expediente na próxima segunda-feira (08/12) em razão do feriado forense do Dia da Justiça, que é comemorado em todo o território nacional. A data homenageia todos os profissionais que atuam no Poder Judiciário, desde os mais simples servidores aos mais altos magistrados. Em função disso, os Tribunais divulgaram […]
Ministro Sérgio Kukina, do STJ, destaca gestão de precedentes para unificar jurisprudência e reduzir estoque de processos
Da Redação O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta quinta-feira (04/12) que a gestão de precedentes constitui verdadeira política pública judiciária, contemplando “os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da razoável duração do processo”. A declaração do magistrado se deu durante a abertura do VII Encontro Nacional sobre Precedentes […]
Audiência marcada para próximo dia 18, na Itália, pode decidir sobre a extradição de Carla Zambelli
Da Redação O processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália, foi marcado pela Justiça daquele país para o próximo dia 18. A data foi formalizada durante decisão proferida nesta quinta-feira (04/12) pela Corte de Roma. Na prática, o Tribunal italiano vai decidir se aceita o pedido da defesa de Zambelli […]
TRF 1 encaminha para o STF todos os processos referentes à operação Compliance Zero, que agora passam a ter “sigilo máximo”
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (04/12) todos os processos ligados ao Banco Master que estavam tramitando naquela Corte e que tinham como relatora a desembargadora federal Solange Salgado. A medida foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que […]
Julgamento do caso Marielle Franco é marcado para fevereiro de 2026
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as datas para o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As sessões ocorrerão nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, na Primeira Turma da corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.434, […]
STJ autoriza medidas atípicas em processos de execução, como suspensão de passaportes, CNH e cartões de crédito
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a tese de que magistrados de todo o Brasil podem aplicar medidas executivas consideradas “atípicas”, tais como como suspensão de passaporte, de carteira nacional de habilitação (CNH) e bloqueio de cartões em decisões relacionadas a processos de execução. Mas contanto que sejam esgotados os meios tradicionais […]