Barroso passa mal e é internado em hospital particular de Brasília
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) passou mal na tarde desta quarta-feira (15) e foi levado para o pronto-atendimento do hospital Sírio Libanês, em Brasília. Segundo assessoria de imprensa do STF, o ministro estava no Tribunal quando teve uma indisposição. Ainda segundo a nota, a suspeita inicial é […]
TRF4 suspende liminar que permitia propaganda de produtos manipulados com nome fantasia
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liminar que permitia a divulgação de produtos manipulados com nome fantasia. A decisão restabelece a proibição de farmácias de manipulação utilizarem marcas comerciais, slogans e indicações terapêuticas na propaganda de […]
TCU acolhe recurso da União e suspende decisão sobre meta fiscal
Da Redação O Tribunal de Contas da União suspendeu nesta terça-feira (14) os efeitos de parte de sua decisão anterior que determinava o uso do centro da meta de resultado primário para limitar gastos do governo federal. A Advocacia-Geral da União apresentou recurso contra a decisão, argumentando risco grave às políticas públicas. Decisão do ministro […]
STJ lança edital para convocação de mais 30 magistrados para atuar na 2ª Seção
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, esta semana, novo edital de chamamento público para selecionar 30 juízes federais e de juízes direito que tenham interesse em trabalhar como magistrados convocados da 2ª Seção da Corte — responsável pela resolução da divergência jurisprudencial observada em relação a matérias de Direito Privado na Corte. […]
STF derruba leis que proibiam debate sobre gênero e orientação sexual nas escolas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais nesta quarta-feira (15) artigos de leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos nas escolas públicas. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs […]
Ato libidinoso contra pessoa enquanto ela dorme é estupro de vulnerável e não importunação sexual, reitera STJ
Da Redação A prática de ato libidinoso contra uma pessoa enquanto ela dorme configura estupro de vulnerável, conforme estabelece o artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal, não podendo ser desclassificada a conduta para importunação sexual (artigo 215-A do CP). Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência que possui sobre o […]
STF suspende julgamento que analisa plano de carreira de professores de Curitiba
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1477280, que questiona os critérios de progressão na carreira de professores estabelecidos por leis municipais de Curitiba. O caso envolve regras para promoção e evolução salarial dos professores da rede pública municipal e foi levado à […]
STF julga processos sobre carreira docente e questões de gênero no Dia do Professor
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (15), data em que se comemora o Dia do Professor, processos que envolvem planos de carreira de professores municipais e leis que proíbem a abordagem de questões de gênero nas escolas. A sessão reúne cinco processos que tratam de questões educacionais e trabalhistas, […]
Fachin destaca responsabilização de magistrados e fortalecimento das instituições, em sua primeira sessão no comando do CNJ
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin — empossado no início do mês para o biênio 2025-2027 — presidiu pela primeira vez uma sessão do CNJ nesta terça-feira (14/10) com um discurso que agradou os conselheiros, mas passou um recado subliminar sobre […]
Hidrovia Araguaia-Tocantins: obra milionária avança sem consulta a comunidades tradicionais da Amazônia
Por Jeffis Carvalho Uma obra de grande porte que pretende transformar a navegação no coração da Amazônia expõe graves falhas no sistema brasileiro de licenciamento ambiental. O projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que prevê explodir rochas e dragar centenas de quilômetros do rio Tocantins, avança sem que comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas tenham sido consultadas — […]