TST suspende desconto em aposentadoria de procurador que recebeu dinheiro por engano
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a aposentadoria de um procurador que levantou R$ 194,6 mil por engano não pode ser penhorada. A decisão reforça que descontos em proventos de aposentadoria só são permitidos em casos de dívidas alimentares, como pensão ou salários atrasados. Como a dívida do procurador tem natureza […]
Irmãs de trabalhador morto em acidente conseguem indenização na Justiça
Da Redação Duas irmãs de um trabalhador que morreu eletrocutado durante obras em uma rodovia no Pará conquistaram na Justiça o direito à indenização de R$ 30 mil. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o sofrimento de irmãos pela perda de um familiar é presumido e não precisa […]
AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão que restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, solicitou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão recente que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Gilmar suspendeu trechos da Lei do Impeachment (de 1950), ao entender que apenas o procurador-geral da República […]
PF apreende mais de R$ 90 mil no carro de Rodrigo Bacellar durante operação no Rio
A Polícia Federal apreendeu R$ 90.840 em dinheiro vivo dentro do carro oficial do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (3), no mesmo dia em que o parlamentar foi preso preventivamente, acusado de vazar informações sobre uma operação que levou à prisão […]
STF julgará marco temporal em sessão presencial em meio a embate com o Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações que discutem a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise, antes marcada para ocorrer em ambiente virtual nesta sexta-feira (5), será feita em sessão presencial, prevista para a próxima semana. A mudança ocorre em meio a um momento delicado […]
Toffoli decreta sigilo sobre ação que envolve ex-presidente do banco Master
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo da reclamação constitucional apresentada por Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco Master, contra ato do juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão tem o objetivo de evitar vazamentos que possam atrapalhar as investigações em curso. Vorcaro […]
STF suspende loterias municipais em todo o Brasil
Da Redação Ministro Nunes Marques concedeu medida cautelar que suspende a criação e operação de loterias municipais em todo o país, determinando o imediato cessar das atividades já em andamento e bloqueando novos procedimentos licitatórios até julgamento final da ADPF 1212. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de todas […]
Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei de Impeachment de ministros do STF
Por Carolina Villela O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota oficial nesta quarta-feira (3) criticando a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu trechos da Lei de Impeachment aplicável a ministros do Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre afirmou que recebeu a decisão com preocupação e ressaltou que, embora tenha […]
PF cumpre mandado de busca na 13ª Vara de Curitiba por ordem do STF
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (3), um mandado de busca e apreensão nas dependências da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a unidade judiciária não atender a requisições de documentos feitas pela Corte. A 13ª Vara foi responsável pelos […]
STF tem 5 votos a 4 para invalidar norma que reduz aposentadoria integral para pessoas com doenças Graves
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1469150, que discute se pessoas aposentadas por incapacidade permanente decorrente de doenças graves, contagiosas ou incuráveis têm direito a receber aposentadoria integral, sem a aplicação do redutor previsto na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento foi […]