STF valida vaquejada com condicionantes e define critérios de bem-estar animal
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (05) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5772 e decidiu, por maioria, que a vaquejada é constitucional — desde que praticada com observância obrigatória dos critérios estabelecidos pela legislação federal, sob pena de responsabilização administrativa e penal dos envolvidos. Quase uma década de […]
Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel são transferidos para Penitenciária II de Potim, no interior de SP
Da Redação A Polícia Federal (STF) transferiu na manhã desta quinta-feira (05/03) o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e o seu cunhado e assessor, o pastor Fabiano Zettel, presos ontem em mais uma fase da Operação Compliance Zero, para a Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo. A unidade foi inaugurada […]
STF celebra aprovação da licença-paternidade ampliada de 5 para 20 dias e inicia julgamento da Lei Ferrari
Da Redação O ministro Edson Fachin abriu a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (5) saudando a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que amplia, de forma gradativa, de 5 para 20 dias a licença-paternidade no Brasil — e em seguida deu início ao julgamento da ADPF 1106, que questiona a constitucionalidade da […]
STF mantém Bolsonaro preso na Papudinha após maioria se formar na Primeira Turma
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento na (EP) 169 ocorre em sessão virtual extraordinária, com previsão de encerramento às 23h59 desta quinta-feira (05/03), e já conta […]
STF retoma julgamento sobre vaquejada e analisa condenação do MP a pagar honorários
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na tarde desta quinta-feira (5), uma pauta extensa que reúne temas de grande repercussão jurídica e social. O caso mais aguardado é a proclamação do resultado do julgamento sobre a validade da vaquejada no país, prática cultural tradicional do Nordeste que está no centro […]
STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir de 2022. Por unanimidade, os ministros determinaram que […]
Mensagens recuperadas nos aparelhos de Vorcaro falam em fila de pagamento a autoridades
Da Redação Informação divulgada nesta quinta-feira (05/03) pelo Portal UOL, ressalta que a Polícia Federal conseguiu recuperar nos aparelhos do dono do banco Master, Daniel Vorcaro, mensagens nas quais ele debate com seu operador financeiro e cunhado, Fabiano Zettel, uma espécie de fila de pagamentos a autoridades. Segundo pessoas próximas à investigação, conforme informa a […]
Assessor de Vorcaro, Luiz Pillipi Mourão, segue em protocolo de morte cerebral
Da Redação O investigado Luiz Phillipi Mourão, conhecido como sicário (matador de aluguel) de Daniel Vorcaro, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) — e tido como um dos principais assessores do ex-banqueiro — está em protocolo de morte cerebral desde a noite desta quarta-feira (04/03), em Belo Horizonte (MG). […]
PF deflagra Operação Dataleaks contra organização criminosa que coletava dados pessoais de autoridades e Ministros do STF
Da Redação A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Dataleaks, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na obtenção, adulteração, comercialização e disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas. As investigações tiveram início após a identificação de uma base de dados não oficial, abastecida por […]
Turma decide se mantem indeferimento da prisão domiciliar a Bolsonaro no dia 05
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na última segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. Agora, a decisão será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual […]