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STJ decide que perda judicial de propriedade extingue contrato de arrendamento rural

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Por ter recebido doação de golpista, Universal é condenada a indenizar vítima

STJ valida dízimo de R$ 100 mil pago com cheque à Igreja Universal

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Paternidade socioafetiva após morte dispensa manifestação formal do pai

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Influenciador Carlinhos Maia, que terá de pagar R$ 200 mil de indenizaçãopor uma piada

Encerrada, pelo STJ, ação que condenou influenciador Carlinhos Maia a pagar indenização por dano moral por piada

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Ministro autoriza preso a sair para fazer teste de paternidade

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STJ:anulação de ata é pré-requisito para processar diretores por corrupção em empresa

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O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, morreu aos 78 anos, em Brasília. Ele estava hospitalizado no Hospital Sírio-Libanês, onde recebia cuidados médicos.

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Justiça Federal deve julgar pedido de vítima de Mariana para entrar em programa de indenização

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Globo terá de indenizar família de vítima de briga de torcidas por exibir imagens de velório sem permissão

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Processos de execução fiscal sem CPF e CNPJ serão extintos

Fazenda pública pode pedir falência de empresa após cobrança fiscal fracassada

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