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Sem Casa do Albergado em Araguari, STJ manda Minas Gerais planejar solução carcerária

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Dinheiro de venda na recuperação vai para massa falida, decide STJ

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Tribunal nega indenização automática por cadastro positivo não autorizado

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Ministro Villa Boas Cuêva durante a sessão

Infojud pode ser utilizado por juízes para checar renda de jurisdicionado e quem tem direito à Justiça gratuita, diz STJ

Há 4 semanas

AGU evita condenação milionária em disputa sobre imóveis no Parque do Caparaó

Há 4 semanas

STJ proíbe Órgão Gestor de Mão de Obra portuária de cobrar taxa baseada no peso da carga movimentada

Há 4 semanas
Sari Corte Real, ex-patroa da mãe do menino Miguel, morto em 2020 no Recife

STJ afasta conflito de competência e ação trabalhista contra Sari Corte Real volta a tramitar

Há 4 semanas
Ministro Paulo Sergio Domingues

Período final da multa de mora por dívida tributária é sempre após pagamento da 1ª parcela negociada com o fisco, diz STJ

Há 4 semanas
Ministra Nancy Andrighi, do STJ, durante sessão

Defensoria Pública não pode ser obrigada a antecipar honorários periciais sem previsão orçamentária, decide STJ

Há 4 semanas
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, durante sessão

Fim do teto de 20 salários mínimos para cálculo de contribuições ao Sistema S também vale para outras entidades, diz STJ

Há 4 semanas
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