STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]
Cúpula dos Poderes discute transição para adequação ao teto constitucional
Sede do STF com seta ondicando subida dos salários funcionais
Dino suspende “penduricalhos” e dá 60 dias para órgãos revisarem verbas extras
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para barrar os chamados “penduricalhos” no serviço público dos Três Poderes, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração. A decisão determina que todos os órgãos federais, estaduais e municipais reavaliem em 60 dias as verbas pagas a servidores e suspendam aquelas […]
Congresso aprova reestruturação de carreiras e reajustes salariais no Legislativo
Projeto inclui gratificações que podem dobrar salários e elevar remuneração acima do teto constitucional Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em Brasília, projetos de lei que reestruturam as carreiras e reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas, que agora seguem para sanção presidencial, também criam gratificações […]
Senado aprova PL da dosimetria, que segue para sanção ou veto presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (17) o Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada em plenário por 48 votos a 25 e […]
Senado aprova por unanimidade PL Antifacção com tributação sobre apostas online
Texto destina até R$ 30 bilhões por ano para segurança pública; proposta volta à Câmara dos Deputados O Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que institui medidas mais rígidas de combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, de autoria do governo federal, recebeu alterações do […]
Aprovada em dois turnos, PEC do marco temporal vai à Câmara
Com informações da Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (9) proposta de emenda constitucional que impõe limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas. O texto insere na Constituição a tese do marco temporal, determinando que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da […]
Marco temporal volta ao Senado e confronta decisão do STF sobre terras indígenas
Da Redação O Senado Federal deve retomar a partir desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a análise do Projeto de Lei 2903/2023, que regulamenta o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A movimentação coloca o Legislativo em rota de colisão direta com o Supremo Tribunal Federal, que declarou a tese inconstitucional há mais […]
Senado aprova pauta-bomba em retaliação à indicação de Messias para o STF
Proposta avança em meio a tensões políticas após indicação ao STF; medida seguirá para análise da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo o direito a se aposentarem com regras diferenciadas. A medida, segundo […]
Alcolumbre e Otto Alencar marcam para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) e Otto Alencar (PSD/BA) anunciaram agora há pouco a data da sabatina do atual Advogado Geral da União, Jorge Messias, para o dia 10 de dezembro. Messias foi indicado pelo Presidente Lula para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso A leitura da mensagem […]