O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (17) o Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada em plenário por 48 votos a 25 e uma abstenção e segue agora para sanção do presidente da República.
Projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro
O PL da dosimetria foi inicialmente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta modifica os critérios de dosimetria (cálculo da pena) e a progressão de regime para condenados por crimes contra a democracia, incluindo aqueles relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Segundo a versão aprovada pelos senadores, a lei permitirá a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de percentuais maiores previstos em situações normais. Além disso, a proposta define novas regras para remição e aplicação proporcional da pena, o que pode reduzir significativamente o tempo de encarceramento de condenados.
Beneficiados incluem a cúpula do golpe
Entre os que podem ser beneficiados pela nova regra está o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A mudança pode reduzir o tempo de cumprimento da pena em regime fechado, dependendo da forma como os critérios legais forem aplicados pelas instâncias judiciais.
O relator Esperidião Amin — que defende o projeto como forma de corrigir “distorções” no sistema penal — acatou emenda do senador Sergio Moro (União‑PR) para limitar expressamente os efeitos da lei aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, evitando que a redução de penas alcance outros tipos de crimes. A emenda foi classificada como de redação, o que permitiu a análise do texto diretamente em plenário sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
Debate acirrado e reações de senadores na votação
A votação no Senado gerou debates intensos entre parlamentares. Defensores do PL argumentaram que a legislação busca “paz social” e corrigir excessos percebidos no tratamento penal dado a participantes dos atos de 8 de janeiro. Já opositores consideraram a proposta um enfraquecimento da defesa da democracia e criticaram a redução de penas para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.
O senador Renan Calheiros (MDB‑AL) classificou a proposta como “infame”, ao destacar que golpes contra a democracia não deveriam ser objeto de flexibilização penal. Outros parlamentares ressaltaram que a redução de pena pode enviar mensagem errada à sociedade sobre a gravidade desses crimes.itindo que o projeto siga para a sanção presidencial.
Próximos passos: sanção ou veto presidencial
Com a aprovação no Senado, o PL da dosimetria agora será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto. Líderes do governo já sinalizaram que o texto pode ser vetado, especialmente diante da forte oposição de setores que enxergam a proposta como prejudicial à democracia.
Caso o presidente opte pelo veto total ou parcial, o Congresso Nacional pode tentar derrubar o veto em votação conjunta entre Câmara e Senado após o recesso parlamentar
