Relator de uma das ações, ministro Dias Toffoli votou pela constitucionalidade das taxas.

Tese sobre o tema foi alterada e veículo só será responsabilizado se ficar comprovada má-fé.

Relator considerou que lei viola a autonomia orçamentária e administrativa das Defensorias Públicas.

Declaração foi feita em discurso para comemorar os 40 anos de redemocratização do país.

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Antonio Vaca é considerado foragido em seu país natal.

Conteúdo foi retirado do ar após notificação da AGU.

Relator, ministro Cristiano Zanin votou contra a ADI, afirmando que lei é constitucional e sistema universal.

Gonet se manifestou contra a apreensão do passaporte do parlamentar e descartou investigação.

Além dos chamados “Kids pretos”, também fazem parte desse núcleo ex- assessores do governo Bolsonaro.