Segundo a Associação Nacional da Advocacia Criminal, juízes estariam desrespeitando a regra do Código de Processo Civil que permite as...

Advogado de Augusto Heleno cita Lula e a Lava Jato ao pedir para o general ser julgado pela Justiça Federal...

Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a revogação foi genérica, sem respeito à segurança jurídica, ao contraditório e à ampla...

Entidade que representa emissoras de rádio e TV diz que agência impôs regras sem previsão legal.

Segundo a decisão, as cláusulas só poderiam ser alteradas com consenso das partes.

Ministro Alexandre de Moraes seguiu parecer da PGR, que não encontrou elementos para prosseguir investigações contra o governador do DF.

Legalidade da legislação foi defendida pela AGU.

Em caso de atraso no envio do parecer às assembleias, Legislativo pode aprovar contas.

Ministra negou pedido de liberação feito pelos servidores.

Decisão do ministro Flávio Dino tem relação com honorários advocatícios no Brasil e no exterior.