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Da Redação

Em caso de violência doméstica contra a mulher, dano moral é considerado presumido, decide STJ

Advocacia se posiciona contra redução da maioridade penal; PEC da Segurança deve ser votada nesta terça

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve votar nesta terça (16) parecer do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) que propõe, entre outras medidas, a realização de um referendo...

TRF 5 nega recurso e mantém suspensão de taxa para entrada de pessoas à Vila de Jericoacoara (CE)

Justiça Federal garante BPC a mulher vivendo com HIV em situação de vulnerabilidade no RS

Tramitação do novo Código Civil já mostra que não será fácil; PL é alvo de divergências entre magistrados, advogados e juristas

Não é possível estender carência de prestações do Fies durante fase de amortização da dívida estudantil, decide STJ