Mineradoras Vale e Samarco autuadas em R$ 1,92 bilhão por dedução indevida de indenizações de Mariana
Da Redação As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas pela Receita Federal em R$ 1,92 bilhão após tentarem deduzir do Imposto de Renda pagamentos de indenizações e despesas relacionadas à tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. O valor total das autuações inclui multas, correções monetárias e reajustes sobre os montantes que as empresas registraram indevidamente […]
Tese do STJ sobre prescrição intercorrente em infrações aduaneiras faz Carf pautar processos sobre tema
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou que o órgão pretende priorizar, nos seus próximos julgamentos, a movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente que estão próximos de completar três anos de tramitação. O objetivo é adiantar a distribuição para que esses casos […]