OAB se posiciona contra projeto que susta protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

Mulher faz sinal negativo apontando o dedo polegar para baixo com a mão fechada

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução 492 do CNJ. A resolução institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta magistrados a aplicar parâmetros de igualdade nos processos judiciais. Para a […]

Raquel Lucas Bueno: Namoro Qualificado ou União Estável?

A advogada Raquel Lucas Bueno

Olá, meus amores! Hoje eu decidi falar sobre um assunto que tem causado muita polêmica no meio social e jurídico, diante do dinamismo e fluidez das relações pessoais intersubjetivas, além do grau considerável de abstração e subjetivismo do texto normativo, mais precisamente, do Código Civil vigente. Primeiramente, é oportuno destacar que a união estável passa […]

A internet, o namoro e a IA

O Papel das Tecnologias da Internet no Namoro Contemporâneo Por Jeffis Carvalho e + 1 Os últimos 25 anos foram vividos sob o impacto da internet e das tecnologias digitais que transformam profundamente nossas vidas em todos os aspectos – no trabalho, na produção de bens – materiais e culturais -;  na maneira que consumimos […]

Indenização por “fim de namoro”: É possível ou não?

Mulher mostrando a carteira vazia

Por Hylda Cavalcanti Uma situação na qual que se fala muito quando se trata de relacionamentos amorosos e leva a problemas judiciais acontece quando duas pessoas se dizem “namorados” por anos, às vezes décadas, sem consolidar a relação nem em casamento, nem em união estável. Depois, quando uma delas parte para outro relacionamento, a pessoa […]

O que os pombinhos podem esperar da reforma do Código Civil

Para STJ, indenização por encerramento de contrato também cabe entre PJs

Muita gente espera a mudança de algumas regras sobre casamentos civis, uniões estáveis e contratos de namoro a partir da tramitação e consequente votação do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 4, de 2025, […]

Pouco românticos, contratos de namoro ainda são raros, mas crescem no Brasil

Casal assinando um contrato de namoro

Por Hylda Cavalcanti Conforme dados do Colégio Notarial do Brasil, nos últimos dez anos foram registrados cerca de 1 mil contratos de namoro — número bem pequeno para a população brasileira. O contrato nada mais é do que um acordo formalizado para proteger o patrimônio de um dos namorados, ou de ambos, sem que seja […]

TJSP nega recurso de integrantes da banda Ultraje a Rigor contra chargista

Músicos Roger Moreira e Marcos Kleine

Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso apresentado pelos músicos e compositores Roger Rocha Moreira e Marcos Fernando Mori Kleine, integrantes da banda Ultraje a Rigor, que pretendem receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais do desenhista Gilson Machado Barbosa. Eles ajuizaram uma ação contra Barbosa por […]

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