STJ permite readequação de obra que invade privacidade de vizinho
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que construções feitas a menos de um metro e meio da divisa entre terrenos, que permitam ver o interior do imóvel vizinho, devem ser demolidas automaticamente. No entanto, os ministros entenderam que o juiz pode optar pela readequação da obra, desde que essa possibilidade conste nos […]
Liberdade de imprensa é legítima se conteúdo transmitido for verdadeiro, de interesse público e não violar imagens, diz STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um homem que pretendia receber indenização de R$ 100 mil da produtora de streaming HBO Max pelo uso de sua imagem no documentário intitulado “ Pacto Brutal”, sobre o assassinato da atriz Daniella Perez. Esse homem, autor da ação, […]
Tramitação do novo Código Civil já mostra que não será fácil; PL é alvo de divergências entre magistrados, advogados e juristas
Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) homem branco vestindo de terno preto e gravata rosa, ladeado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), homem branco de terno falando ao micronfone e pelo Presidente do STJ Ministro Hermann Benjamim, homem branco, de cabelos brancos, de terno azul e gravata azul.