Vale a pena pagar parcialmente dívida que terá cobrança contestada?
Por Hylda Cavalcanti Quem estiver interessado em contestar alguma cobrança que considera indevida precisa considerar quando e se deve fazer o pagamento total ou parcial . isso porque o pagamento espontâneo de um título após a citação confere validade judicial à cobrança. Foi por conta dessa posição que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
Metrô de SP perde no TJSP e terá que pagar valor maior por imóvel desapropriado para obras da Linha 6
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância a respeito do valor estabelecido para desapropriação de um imóvel em área onde serão realizadas as obras de expansão do Metrô de São Paulo. O montante ficou cerca de R$ 60 mil acima do que pretendia pagar a concessionária da […]
Eficiência processual: TJPI reduz em 98% acervo de processos de Direito de Família
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi destaque na divulgação dos balanços de eficiência do primeiro semestre de 2025 graças à quantidade significativa de processos julgados na esfera do Direito de Família. Segundo a administração do Tribunal, nos últimos cinco meses a Secretaria Unificada da Família, vinculada à Corte, conseguiu reduzir […]
Justiça de SP condena Azul Linhas Aéreas a indenizar passageiros por alterar assentos marcados previamente
A Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea Azul Linhas Aéreas a indenizar passageiros após alterar, de forma unilateral, assentos previamente escolhidos pelos requerentes. A reparação foi fixada em R$ 5 mil para cada autor, totalizando R$ 20 mil. Como não houve recursos, a sentença transitou em julgado em menos de dois meses após […]
TJSP nega indenização a parentes de morta que precisou ser enterrada como desconhecida por decomposição do corpo
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância e negou um pedido para que o Estado e o Município de Suzano (SP) indenizassem, por danos morais, familiares de uma mulher sepultada como pessoa desconhecida. Segundo os autos, o corpo foi encontrado em uma área de mata, dias após […]
TJPE rejeita recursos e mantém condenação de Sarí Corte Real por morte do menino Miguel
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento aos recursos apresentados pela defesa da ex-primeira dama do município de Tamandaré (PE) Sarí Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel, em caso que ficou conhecido nacionalmente. A decisão consistiu no julgamento de um tipo de recurso chamado embargos de declaração, por […]
Para STJ, indenização legal por encerramento de contrato também cabe em prestação de serviço entre PJs
Da Redação A indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, nos casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, independentemente de estipulação contratual expressa. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de recurso especial na 3ª Turma da Corte. Os […]
CNJ mantém condenação de juiz por praticar assédio moral contra servidores
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, por unanimidade, recurso do juiz Adelino Augusto Pinheiros Pires e manteve punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra o magistrado. Em 2023, o TJES determinou sua remoção compulsória da vara onde atuava no município de Pancas (ES), por práticas de assédio moral […]
STJ considera o julgamento de processo em plenário virtual durante recesso forense “violação ao CPC”
Por Hylda Cavalcanti O artigo 220, parágrafo 2º do Código de Processo Civil (CPC) é claro no sentido de que, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e proibida a realização de sessões de julgamento por parte do Judiciário brasileiro. Em função disso, o […]
Trabalhadora demitida por ter sido testemunha de ex-colega em ação é indenizada por danos morais
Por Hylda Cavalcanti A Justiça trabalhista, aos poucos, está deixando de lado a velha máxima de que trabalhador que depõe como testemunha na Justiça de qualquer colega ou ex-colega está sujeito a demissão. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que condenou uma empresa a indenizar por danos morais empregada […]