CNJ mantém condenação de juiz por praticar assédio moral contra servidores
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, por unanimidade, recurso do juiz Adelino Augusto Pinheiros Pires e manteve punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra o magistrado. Em 2023, o TJES determinou sua remoção compulsória da vara onde atuava no município de Pancas (ES), por práticas de assédio moral […]
STJ considera o julgamento de processo em plenário virtual durante recesso forense “violação ao CPC”
Por Hylda Cavalcanti O artigo 220, parágrafo 2º do Código de Processo Civil (CPC) é claro no sentido de que, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e proibida a realização de sessões de julgamento por parte do Judiciário brasileiro. Em função disso, o […]
Trabalhadora demitida por ter sido testemunha de ex-colega em ação é indenizada por danos morais
Por Hylda Cavalcanti A Justiça trabalhista, aos poucos, está deixando de lado a velha máxima de que trabalhador que depõe como testemunha na Justiça de qualquer colega ou ex-colega está sujeito a demissão. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que condenou uma empresa a indenizar por danos morais empregada […]
Com colegiado incompleto, STJ lança novo edital para convocação de magistrados dos TRFs e TJs
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público para a convocação de juízes Federais e juízes de Direito (os que atuam nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal) para atuar na Corte. O trabalho a ser desenvolvido por eles, conforme informações da administração, é temporário […]
Justiça Federal obriga Bacen a pagar R$ 80 mil de seguro Proagro
Da Redação O Banco Central do Brasil (Bacen) foi condenado pela 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) a pagar indenização de aproximadamente R$ 80 mil a uma produtora agrícola de Nova Araçá. A decisão, publicada em 11 de junho pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira, reconheceu o direito da agricultora ao seguro do Programa […]
Processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos, diz CNJ
Da Redação Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Resolução Nº 547 do órgão, aprovada em fevereiro do ano passado e relembrada recentemente, […]
PGR oferece denúncia ao STJ contra desembargador do TJSP por corrupção passiva e outros delitos
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por corrupção. Ele é acusado de delitos que envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. Segundo a denúncia da PGR, o […]
TJMG condena Meta a pagamento de R$ 40 milhões por vazamento de dados de usuários
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a plataforma Meta (dona do Facebook e do WhatsApp) ao pagamento de R$ 40 milhões por vazamento de dados. A meta vai ter de indenizar o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais por danos morais coletivos em função de […]
Plano de saúde que não comprovar critérios para reajuste pode ter conduta considerada abusiva, decide TJSP
Da Redação Todo plano de saúde que não comprovar os critérios utilizados para aplicação de reajuste nem apresentar os documentos que embasaram os cálculos feitos para proporcionar esse aumento, pode vir a ter conduta considerada abusiva. O entendimento foi fixado essa semana, durante julgamento, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A avaliação foi […]
Justiça de MG condena empresas a indenização pelo cancelamento de show de Taylor Swift
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas T4F Entretenimento S/A e Metropolitan Empreendimentos S/A ao pagamento de indenização a três consumidores pelo cancelamento do show da cantora Taylor Swift, programado para ser realizado no dia 18 de novembro de 2023, no Rio de Janeiro, e que foi suspenso em […]