TJPE anula portaria que proibia presença da torcida do Sport e Santa Cruz por cinco jogos
Da Redação O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu decisão para anular a Portaria 413/2025 da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, que obrigava o Sport Club do Recife e o Santa Cruz Futebol Clube a jogar cinco partidas sem a presença de torcedores. A decisão foi concedida, por maioria de votos, pela […]
Em caso raro, Justiça aplica medida protetiva a idoso contra sua mulher, de forma análoga à Lei Maria da Penha
Por Hylda Cavalcanti A Justiça de São Paulo aplicou uma decisão que, apesar de rara mas já observada em alguns julgamentos, continua sendo considerada bastante inusitada no Judiciário brasileiro. Trata-se da concessão de medida protetiva de urgência a um idoso por descaso com sua saúde e fraudes em suas finanças cometidas pela própria esposa e […]
DHL Logistics é obrigada pela Justiça a corrigir irregularidades em ambiente de trabalho em SP
Da Redação Decisão da Justiça trabalhista de São Paulo determinou que a empresa operadora de logística do Mercado Livre, Unidock’s Assessoria e Logística de Materiais Ltda (DHL Logistics), adote medidas de correção em seu ambiente de trabalho de forma imediata. A decisão partiu da juíza da 1ª Vara de Trabalho do município de Presidente Prudente […]
Ex-coordenador de centro comunitário é condenado por desviar verbas públicas
Da Redação A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve condenação por improbidade administrativa de ex-coordenador de centro comunitário que desviou mais de R$ 15 mil de recursos públicos municipais em Miguelópolis, no interior do Estado. A decisão foi unânime. O réu deverá ressarcir integralmente o valor desviado, pagar multa civil equivalente a dez […]
TRF3: criança com câncer ultrarraro tem direito a medicamentos de alto custo bancados pela União
Da Redação A União está obrigada a fornecer medicamentos de alto custo a uma criança com neuroblastoma grau IV, câncer ultrarraro e grave com múltiplas metástases ósseas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os fármacos não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem estão […]
Justiça condena Caixa Econômica Federal por discriminação racial em agência no RS
Da Redação A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um servente de pedreiro negro, de 28 anos, vítima de discriminação racial em uma agência bancária de Torres, no Rio Grande do Sul. A decisão, proferida no início da semana, pela juíza Camila Lapolli […]
TJRJ decreta prisão do youtuber ‘Capitão Hunter’ acusado de estupro de vulnerável e pornografia infantil
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou nesta quinta-feira (23/10) a prisão temporária do youtuber e influenciador social João Paulo Manoel, conhecido nas redes sociais como Capitão Hunter. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) e concedido pela 1ª Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e […]
Corinthians é condenado a indenizar jogador lesionado em campo que ficou incapacitado para seguir carreira
Da Redação O Sport Club Corinthians Paulista foi condenado essa semana a indenizar por danos morais e materiais o jogador Kaue Moreira de Souza, que sofreu lesão durante uma partida, ficando incapacitado para atuar como atleta profissional. O jogador, de 25 anos, terá direito ao recebimento de R$ 50 mil referentes a danos morais, além […]
Se ex-marido pagar pensão de forma voluntária por anos, valor pode ser exigido judicialmente por prazo indeterminado, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. A decisão se dá dias depois de ter repercutido nacionalmente uma decisão da Justiça de […]
Flamengo: Justiça do RJ absolve sete acusados de incêndio ocorrido no “Ninho do Urubu” em 2019
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro absolveu sete acusados de incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Flamengo em fevereiro de 2019, local mais conhecido como “Ninho do Urubu”. A decisão saiu nesta quarta-feira (22/10) pelo juiz Tiago Fernandes Barros, da 36ª Vara Criminal da Capital e ainda cabe recurso. Os acusados que foram […]