TJSP condena empresa aérea a indenizar passageiras execradas em voo por se recusarem a ceder assento
Por Hylda Cavalcanti A pergunta que parece clichê, de tão repetida, merece ser feita mais uma vez: você cederia, tendo marcado local da cadeira com antecedência, o assento do avião para uma criança? A resposta depende muito da urgência e gravidade da situação, mas é importante destacar que a vontade legítima do consumidor precisa ser […]
TJSP envia ao Legislativo projeto de reajuste para servidores da Corte que terá impacto orçamentário de R$ 16 milhões
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei complementar que pede reajuste nos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) pago atualmente a servidores ativos e inativos da Corte. A iniciativa, conforme esclarecimento do próprio Tribunal no projeto, terá impacto mensal de R$ […]
STJ manda processo contra Jacques Wagner voltar à origem para avaliar provas
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso apresentado pelos advogados de defesa do senador Jaques Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, no âmbito de uma ação de improbidade proposta contra ele pelo Ministério Público daquele estado (MPBA). Os ministros determinaram que o processo volte à origem e seja avaliado levando-se […]
Legião Urbana barra uso de “Que País É Este” por Zema em pré-campanha
Da Redação A banda Legião Urbana, por meio de sua empresa responsável pelos direitos autorais, notificou o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), pelo uso não autorizado da canção “Que País É Este” em evento político. O episódio ocorreu no dia 16 de agosto, durante o lançamento da […]
Decisão inédita em SC assegura pensão a duas mulheres em família poliafetiva
Da Redação A Justiça Federal de Santa Catarina reconheceu o direito de duas mulheres dividirem a pensão por morte do companheiro com quem viveram em união poliafetiva por mais de 35 anos. A decisão, proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado na segunda-feira (18), reformou a sentença de primeira instância que […]
União é condenada a indenizar familiares de médico que morreu de Covid-19
Da redação A 2ª Vara Federal de Piracicaba (SP) condenou a União a pagar indenização de R$ 100 mil aos familiares de um médico plantonista que faleceu em 2020 após contrair Covid-19 durante o combate à pandemia. A decisão da juíza federal Rosana Campos Pagano destinou R$ 25 mil à viúva e R$ 75 mil […]
Justiça determina suspensão de perfis de Hytalo Santos e afastamento de adolescentes
Da redação A Justiça da Paraíba concedeu liminar favorável ao Ministério Público estadual determinando a suspensão imediata de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, além da interrupção da monetização de seus conteúdos. O Instagram já havia retirado a conta dele do ar na última sexta-feira (8). A decisão, obtida pela promotora […]
Justiça de MG defere encerramento de processo de recuperação judicial da Samarco
Da Redação A mineradora Samarco anunciou nesta terça-feira (12/08) que a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) deferiu pedido da empresa, encerrando o seu processo de recuperação judicial. A Samarco informou que reestruturou passivos superiores a R$ 50 bilhões perante aproximadamente 10 mil credores. Conforme divulgação dos representantes da empresa, “a conclusão bem-sucedida representa […]
Justiça de GO condena 15 pessoas por fraude em processos para desvio de R$ 31 milhões
Da Redação A Justiça de Goiás condenou 15 pessoas, dentre advogados e servidores do Judiciário, por integrarem uma quadrilha especializada em fraudar processos para desviar recursos. A decisão é resultado da segunda fase da chamada ‘Operação Alvarás Criminosos’, que apura desvios da ordem de R$ 31 milhões pelo grupo. Conforme a decisão, proferida pela juíza […]
MPDFT requer abertura de inquérito contra Bolsonaro por associar Lula ao regime de Bashar al-Assad
Por Carolina Vilella O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) requereu à Polícia Civil do DF abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar possível crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suspeita é que Bolsonaro tenha publicado, em um aplicativo de mensagens, uma imagem que […]