Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]
Moraes rejeita os últimos recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro, Heleno e Ramagem
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática (individual) nesta sexta-feira (19/12) negando embargos infringentes apresentados pelas defesas do do ex-presidente Jair Bolsonaro., do general Augusto Heleno e do ex-deputado e policial federal Alexandre Ramagem. Espécie de recurso, os embargos questionaram o acórdão que condenou os três por […]
Eduardo Bolsonaro e Ramagem cassados por não comparecerem ao trabalho
Da Redação A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada por maioria, com base no artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato por falta injustificada a […]
Senado aprova PL da dosimetria, que segue para sanção ou veto presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (17) o Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada em plenário por 48 votos a 25 e […]
Perícia da PF confirma tentativa de violação em tornozeleira de Bolsonaro
Por Carolina Villela O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conclusão da perícia feita na tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O laudo, assinado pelos peritos Michele Avila dos Santos e Dângelo Victor Gonçalves, comprovou que há […]
STF condena cinco réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, em julgamento da (AP) 2693. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, aplicando penas que variam de 8 anos e 6 meses a 26 […]
Após decisão do STF, Carla Zambelli renuncia ao mandato e será substituída por Adilson Barroso
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou neste domingo (14) ao mandato parlamentar, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que seu suplente deveria assumir a cadeira em até 48 horas. A decisão encerra uma sequência de disputas políticas e judiciais que envolvem a parlamentar desde sua condenação pelo STF a dez anos de prisão. […]
EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções e sinalizam degelo diplomático
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (12) a retirada oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de cidadãos estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky. A medida, que encerra meses de tensão diplomática entre Washington e Brasília, ocorre em um momento […]
Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Carla Zambelli
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quarta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli. Em decisão monocrática, Moraes declarou nula a rejeição da representação que pedia a cassação da parlamentar e decretou a perda imediata do mandato. A deputada […]
STF discute constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários e demarcação de terras indígenas. O tribunal analisa conjuntamente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]