Dino suspende “penduricalhos” e dá 60 dias para órgãos revisarem verbas extras
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para barrar os chamados “penduricalhos” no serviço público dos Três Poderes, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração. A decisão determina que todos os órgãos federais, estaduais e municipais reavaliem em 60 dias as verbas pagas a servidores e suspendam aquelas […]
STM anuncia ministros relatores de processo contra Bolsonaro e demais oficiais por perda de oficialato
Por Hylda Cavalcanti A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, anunciou que recebeu as representações do Ministério Público Militar (MPM) pedindo que sejam considerados indignos para o oficialato, o ex-presidente e capitão Jair Bolsonaro (PL) e quatro generais condenados por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]
STJ define regras para suspensão de CNH e passaporte na execução de dívidas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu critérios nacionais para que juízes possam aplicar medidas não convencionais no cobrança de dívidas, como suspensão de CNH e passaporte. As regras exigem fundamentação específica, uso subsidiário e respeito aos direitos do devedor. Para isso, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou parâmetros objetivos […]
Lula fala sobre caso Master e critica quem defende Daniel Vorcaro
Por Carolina Villela O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou nesta sexta-feira sobre o caso Master durante a entrega de 1,3 mil casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Maceió (AL). Sem citar nomes, ele afirmou que quem defende Daniel Vorcaro, dono do banco, tem “falta de vergonha na cara”. A declaração […]
Toffoli impõe novo cronograma e restringe depoimentos da PF a dois dias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) reduza o cronograma de depoimentos dos investigados no inquérito sobre suspeitas de fraudes em transações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada uma semana antes do início previsto das oitivas, inicialmente programadas para […]
Toffoli autoriza peritos da PF indicados por ele a acompanhar extração de dados do caso Banco Master na PGR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, escolhidos nominalmente por ele, acompanhem na Procuradoria-Geral da República a extração de dados dos dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), representa o segundo […]
Banco Central anuncia liquidação extrajudicial da Reag Trust, antiga CBSF Distribuidora de Títulos, envolvida no caso Master
Da Redação O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., atual denominação social da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede em São Paulo (SP). A formalização da liquidação foi assinada nesta quinta-feira (15/01) pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo. No ato […]
Compliance Zero: Toffoli repreende PF por não cumprir ordem judicial e manda recolher provas ao STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma dura reprimenda à Polícia Federal sob o argumento de que a corporação não cumpriu, no prazo fixado, uma ordem judicial que determinava a deflagração de diligências já autorizadas no âmbito da Operação Compliance Zero. A falha levou, segundo ele, a uma situação de urgência […]
PF faz buscas e bloqueia R$ 5,7 bilhões em operação contra fraudes no Banco Master; Tanure está no radar
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Compliance Zero, com foco na interrupção de supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados brasileiros, com ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas também envolvem o […]
Em 2026, Paulo Gonet enfrentará temas sensíveis e terá desafios institucionais; Relembre como foi a recondução do PGR ao cargo
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) para um segundo mandato de dois anos. A decisão, oficializada em dezembro no Diário Oficial da União, mantém à frente do Ministério Público Federal um nome considerado técnico e de perfil institucional, mas que enfrentou resistência […]