Da Redação
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (26) dando início às comemorações dos 135 anos do Supremo Tribunal Federal Republicano, com homenagem proferida pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que percorreu a história da instituição desde sua sessão inaugural, em 1891, até os recentes episódios de ameaça à democracia brasileira.
Nascimento de uma Corte republicana
Gilmar Mendes lembrou que, no dia 28 de fevereiro de 1891, no Solar do Marquês do Lavradio, no centro do Rio de Janeiro, ocorreu a primeira sessão do Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos foram conduzidos pelo Visconde de Sabará, então presidente do extinto Supremo Tribunal de Justiça do Império, responsável pela transição entre a velha e a nova Corte que nascia com a República, cuja Constituição havia sido promulgada quatro dias antes.
A partir dali, ganhava vida o grande guardião dos direitos e garantias prometidos pela Constituição de 1891. Segundo o decano, o STF provou seu valor desde os primeiros anos, ao forjar, sob a influência de Rui Barbosa, a célebre Doutrina Brasileira do Habeas Corpus.
Na avaliação de Mendes, diante da ausência de outros remédios constitucionais capazes de proteger o indivíduo do arbítrio estatal, a jurisprudência da Corte transformou o instituto em escudo universal contra qualquer violência, coação por ilegalidade ou abuso de poder. Com isso, o STF inscreveu em seu perfil institucional a marca da independência e a vocação para a defesa da liberdade.
Ameaças ao longo da história
O ministro destacou que, desde muito cedo, a Corte também se tornou alvo de ameaças, intimidações e pressões dos regimes de exceção. Durante a Era Vargas, a Constituição outorgada de 1937 previa mecanismos para submeter decisões do STF à revisão do parlamento. Com as casas legislativas dissolvidas por conta do regime de exceção, em setembro de 1939, Vargas chegou a editar um decreto-lei cassando decisão do Tribunal que havia declarado inconstitucional lei federal sobre imposto de renda.
Mendes relembrou também os anos do regime militar instaurado em 1964 e os efeitos do AI-5, que, entre outras medidas que classificou como “atrocidades”, proibiu o julgamento de habeas corpus em casos de crimes políticos. Os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva tiveram seus cargos cassados naquele período.
Apesar das perseguições, o STF resistiu. Apenas dois dias após os expurgos, o então presidente do Tribunal, ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, divulgou carta condenando o ataque à instituição e pediu para ser aposentado. O decano Carlos Lafayette de Andrada tomou a mesma decisão ao ler o documento.
Redemocratização e protagonismo constitucional
Com a promulgação da Constituição de 1988, o STF ganhou novos contornos. O decano ressaltou que a Constituição Cidadã ampliou o rol de direitos e alargou o acesso à jurisdição constitucional, expandindo a presença da Corte na vida nacional. O Tribunal passou a arbitrar os grandes conflitos do país, assumindo centralidade que não possuía anteriormente.
Hoje, o STF transmite suas sessões ao vivo, mantém portal na internet, realiza audiências públicas e ouve representantes da sociedade civil. Na avaliação de Gilmar Mendes, a obra clássica do ministro Aliomar Baleeiro — “O Supremo Tribunal Federal, esse Outro Desconhecido” — tornou-se obsoleta: a Corte definitivamente faz parte da vida dos brasileiros.
O STF diante da ameaça mais grave dos tempos recentes
O ministro fez um retrospecto do que classificou como o período mais conturbado dos 135 anos de história da instituição. Segundo ele, a partir de 2018, o Brasil passou a assistir, de forma crescente, a agressões diretas à imprensa, ao sistema eleitoral e ao próprio STF.
Com o advento da pandemia de Covid-19, o Tribunal tornou-se o principal alvo do então presidente da República e de seus apoiadores. Ao decidir que a Constituição garantia autonomia a governadores e prefeitos para adotar medidas sanitárias, o STF enfrentou forte pressão contrária. Para o decano, a decisão salvou literalmente milhares de vidas.
A culminância da violência antidemocrática se deu nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Em resposta, o STF condenou centenas de réus por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Julgamento histórico e reconhecimento internacional
Gilmar Mendes destacou que, em 2024, a descoberta do plano golpista denominado “Punhal Verde e Amarelo” — que teria contado com o beneplácito do então presidente da República e previsto até o assassinato de autoridades — dissipou quaisquer dúvidas sobre a existência de um projeto concreto de tomada do poder à revelia da ordem constitucional.
A conclusão do julgamento dos envolvidos foi descrita pelo decano como fato histórico: pela primeira vez, um ex-chefe de Estado e militares de alta patente foram condenados por tentativa de golpe no Brasil. Mencionou que a revista “The Economist” classificou o julgamento, em matéria de capa, como uma lição de democracia. O professor Steven Levitsky, de Harvard, tem destacado em publicações e palestras ao redor do mundo a atuação exemplar do STF, afirmando que o Tribunal fez o que precisava ser feito. Já o professor Jason Stanley, especialista em fascismo, declarou em entrevista à Folha de São Paulo que os ministros do STF “foram corajosos” e que as instituições brasileiras se mostraram “sólidas”.
Autocrítica e advertência à imprensa
O decano também abordou a capacidade do STF de corrigir seus próprios rumos. Citou como exemplo a reforma regimental promovida sob a presidência da ministra Rosa Weber, que fixou prazos para devolução de vistas e impôs referendo imediato do Plenário a medidas cautelares.
No entanto, Mendes fez uma advertência ao que considerou uma narrativa de deslegitimação da Corte por parte de setores da mídia. Ele afirmou que os mesmos veículos que exaltaram a Operação Lava Jato não fizeram mea culpa diante dos abusos comprovados pela Operação Spoofing. Para o ministro, o STF não se julga imune ao escrutínio da imprensa, mas entende merecer, pelo histórico recente, ao menos uma avaliação justa e abrangente dos fatos.
Encerrando o discurso, Gilmar Mendes recorreu ao jurista Rui Barbosa, que em 1914 já advertia que o Supremo atravessaria, com serenidade, as “inclemências passageiras” geradas pelas irritações políticas. Aos 135 anos, concluiu o decano, a instituição segue fazendo exatamente isso.
