Da Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou suspeição por motivo de foro íntimo no Mandado de Segurança 40.791, que pede a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB, e determinou o envio do processo à Presidência da Corte para redistribuição.
Pedido de CPI com mais de 200 assinaturas
O deputado federal Rodrigo Rollemberg protocolou, em 2 de fevereiro de 2026, um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito — o RCP nº 1/2026 — para apurar irregularidades na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
O documento reuniu 201 assinaturas de parlamentares, superando o mínimo constitucional de um terço dos membros da Câmara. O requerimento também apresenta objeto definido e prazo determinado, atendendo aos requisitos do artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Presidente da Câmara alegou “fila” de CPIs
Apesar do cumprimento dos critérios legais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou publicamente não ser possível instalar a CPI, citando uma suposta ordem cronológica de requerimentos anteriores.
Em resposta, Rollemberg apresentou a Questão de Ordem 363/2026, argumentando que o Regimento Interno da Câmara não prevê tal fila — apenas impede o funcionamento simultâneo de mais de cinco CPIs. Segundo o parlamentar, não há nenhuma CPI em funcionamento na Casa neste momento.
Passados mais de 30 dias do protocolo, o requerimento sequer foi dado como lido, e nenhuma tramitação formal consta nos sistemas da Câmara.
O escândalo do Banco Master
As alegações que motivam o pedido de CPI envolvem o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou publicamente como possivelmente a maior fraude bancária da história do Brasil, com perdas estimadas em até R$ 55 bilhões.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, do Banco Master de Investimento S.A. e do Banco Letsbank S.A. em 18 de novembro de 2025. Outras oito instituições do mesmo conglomerado também foram liquidadas desde então.
Ao menos 18 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) investiram cerca de R$ 1,876 bilhão em letras financeiras do banco — títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. O Rioprevidência, do Rio de Janeiro, sozinho, aplicou quase R$ 1 bilhão nesses papéis.
Conexão com o governo do Distrito Federal
O caso também envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que teria se empenhado na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, instituição financeira pública distrital.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal chegou a aprovar, em regime de urgência, projeto de lei autorizando a negociação. A operação foi barrada pelo Banco Central diante de suspeitas de irregularidades, o que gerou pedidos de impeachment contra Ibaneis na CLDF.
STF afasta suspeição de Toffoli — mas ele mesmo se declara impedido
Antes de decidir sobre o mérito, Toffoli reproduziu em sua decisão uma nota assinada pelos dez ministros do STF, datada de 12 de fevereiro de 2026, que afastou qualquer hipótese de suspeição ou impedimento do relator nos processos da chamada Operação Compliance Zero.
Ainda assim, ao analisar o mandado de segurança, Toffoli optou por declarar sua própria suspeição por motivo de foro íntimo, com base no artigo 145, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil — independentemente da nota coletiva dos colegas.
O processo será redistribuído a outro relator pela Presidência do STF.
