AGU processa Meta por anúncios fraudulentos no Instagram e Facebook com símbolos do governo

Imagem que mostra os ícones dos aplicativos Facebook e Instagram na tela do celular.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Meta (controladora do Facebook e Instagram) para coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nessas redes sociais. Segundo a AGU, foram identificados pelo menos 1.770 […]

Mudança em projeto de habitação popular gera dano moral coletivo, diz STJ

Ministros reunidos no plenário da 4ª Turma do STJ

Qualquer construtora que altere projeto de habitação popular para aumentar lucros, mesmo obtendo posteriormente o aval da prefeitura do município e tendo pago novas taxas,  deixou de seguir o plano diretor municipal que previa na área outros tipos de moradia.  Sendo assim, independentemente do pagamento efetuado ao município, a empresa deve ser condenada por dano […]

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