TST consolida jurisprudência sobre 69 temas e afeta outros 21 para julgamento sob o rito dos repetitivos
Da Redação Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiram, por meio de sessão do Pleno da Corte realizada nesta segunda-feira (25/08), 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. A primeira etapa dessas teses foi consolidada por meio de sessão virtual realizada no período entre […]
Justiça do trabalho deve registrar recorde de processos em 2025 após reforma trabalhista
O número de ações na Justiça do Trabalho caminha para um novo recorde em 2025, com projeções indicando cerca de 2,3 milhões de novos processos até dezembro. O crescimento é impulsionado principalmente pelo setor de serviços, que respondeu por 26,6% dos casos protocolados em 2024, totalizando 556.143 processos e superando historicamente a indústria como setor […]
Justiça Trabalhista lança ‘Carta de Brasília’ com o compromisso de fortalecer sistema de precedentes
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil apresentaram, nesta quinta-feira (21/08), a Carta de Brasília, em que assumem o compromisso com a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho. Precedentes obrigatórios são entendimentos firmados pelos tribunais que devem ser aplicados no julgamento […]
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na última sexta-feira (15) uma sessão no plenário virtual que promete marcar a consolidação da jurisprudência trabalhista brasileira. A corte analisa 68 temas já pacificados, com o objetivo de reafirmar entendimentos e criar teses jurídicas de caráter vinculante. O julgamento, realizado integralmente de forma eletrônica, deve […]
STF mantém vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal do Reino de Deus
Da Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão trabalhista que reconheceu relação de emprego entre religioso de Itapevi e entidade religiosa. Colegiado rejeitou recurso da igreja por considerar necessário reexaminar provas já analisadas pela Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma mantiveram o reconhecimento do vínculo empregatício […]
TST elege segunda-feira (4) nova administração para biênio 2025-2027
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na próxima segunda-feira (04/08), sessão extraordinária do seu Pleno para eleger a nova administração da Corte com vistas ao biênio 2025-2027. A eleição se deve ao fato do atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apesar de ter sido empossado em outubro passado, se aposentar compulsoriamente […]
É nula cláusula coletiva que obriga trabalhadores a submeter demandas ao sindicato, antes de ajuizar ações
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale S.A. no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para o colegiado, a norma criou uma instância extrajudicial […]
Depois de 11 anos, Brasil ratifica protocolo da convenção 29 da OIT sobre combate ao trabalho escravo
Por Redação O retorno dos trabalhos do Congresso Nacional está sendo aguardado com expectativa tanto por parte dos cidadãos como pela Justiça trabalhista. Isto porque os parlamentares aprovaram em definitivo, este mês, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023) que ratifica o Protocolo de 2014 da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — há tempos […]
Afastada a prescrição em ação trabalhista, em função do período da pandemia
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange a Justiça trabalhista do Distrito Federal e do Estado do Tocantins — decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição total em ação trabalhista movida por uma ex-empregada do banco Santander. O relator do recurso, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, levou em […]
Crédito trabalhista pode ser pago com verbas de fundo partidário, decide TRT-10
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange a Justiça trabalhista do Tocantins e do Distrito Federal — decidiu que é possível penhorar recursos do fundo partidário para garantir o pagamento de dívida trabalhista. O entendimento foi firmado durante julgamento realizado pela 1ª Turma da Corte, no qual […]