iFood é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com autismo
A 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou o iFood por dispensa discriminatória de funcionária com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão determinou o pagamento de indenização em dobro dos salários desde a rescisão até a publicação da sentença, além de R$ 30 mil por danos morais. A empresa dispensou a profissional de marketing […]
Racismo religioso gera condenação por danos morais
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma empresa de segurança e um shopping a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais em virtude de racismo religioso. De acordo com os autos, um vigilante era vítima de comentários ofensivos por parte do coordenador de segurança porque […]
TRT 10: Notificação por WhatsApp é válida em processo trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a decisão que reconheceu como válida uma notificação judicial feita por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. O recurso foi movido por uma entidade da área de saúde que atua no Tocantins contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO). […]
Juiz garante teletrabalho a pai de criança com autismo para acompanhar tratamento
O juiz substituto Marcelo José Lourenço do Carmo, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu o direito ao regime de teletrabalho para um empregado de uma instituição bancária lotado em Humaitá (RO), permitindo que ele possa acompanhar adequadamente o tratamento de saúde de sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível […]