Provedor tem obrigação de identificar internauta sem exigir dados da porta lógica
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito, sem a necessidade de fornecimento prévio de dados relativos à porta […]
Moraes convoca general Dutra para prestar depoimento em ação que investiga tentativa de golpe
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (29) mais uma audiência para ouvir testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu na ação penal (AP)2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Dos seis depoimentos inicialmente agendados, três foram dispensados pelo advogado de Torres […]
OAB anuncia implementação da Escola de Prerrogativas
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou a implementação da Escola de Prerrogativas durante o Encontro Nacional de Prerrogativas realizado em Brasília. A iniciativa da Escola Superior de Advocacia Nacional foi apresentada pelos presidentes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Pedro Paulo Medeiros e Patrícia Vanzolini. […]
STF continua oitivas para ouvir testemunhas de Anderson Torres; Acompanhe no HJur como foi o minuto a minuto
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (29) mais uma audiência para ouvir testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ele é réu na ação penal (AP)2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado. Foram agendados seis depoimentos para esta manhã: – Bruno […]
STF debate constitucionalidade da Cide remessa em julgamento com impacto fiscal de R$ 20 bilhões
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (28/5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, de relatoria do ministro Luiz Fux, que discute a constitucionalidade da chamada Cide remessa, contribuição instituída pela Lei 10.168/2000 e alterada pela Lei 10.332/2001. O tributo incide sobre valores pagos a residentes ou domiciliados no exterior em […]
PF descobre grupo paramilitar “Caça aos Comunistas” durante Operação Sesamnes; organização planejava execuções de autoridades
Da Redação A Polícia Federal revelou nesta terça-feira (28) a existência de um grupo paramilitar de extrema-direita chamado “Caça aos Comunistas”, descoberto no âmbito da Operação Sesamnes, deflagrada em março de 2025 para investigar redes de desinformação e ameaças ao Estado Democrático de Direito. O grupo, segundo as autoridades, mantinha um plano detalhado para executar […]
Testemunhas de Anderson Torres afirmam que PM do DF não é subordinada à secretaria de Segurança
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (28) duas testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Durante depoimentos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal (AP)2628, os depoentes negaram qualquer direcionamento político nas ações do […]
PF deflagra 7ª fase da Operação Sisamnes e mira mandantes de homicídio de advogado
Da Redação A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/5) a 7ª fase da Operação Sisamnes para investigar os possíveis mandantes e eventuais coautores do homicídio de um advogado ocorrido em 2023, em Cuiabá (MT). A operação revelou a existência de uma organização criminosa responsável por crimes de espionagem e homicídios sob encomenda. Por […]
Concurso da Justiça Eleitoral homologa resultado final para técnico judiciário
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializou o resultado do maior concurso da história da Justiça Eleitoral, liberando a nomeação de 286 aprovados para cargos de técnico judiciário em todo o país. O primeiro Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE) alcançou um marco histórico com mais de 637 mil […]
Ministério Público debate desafios socioambientais para Zona Costeira brasileira
O Ministério Público Federal promove a partir desta quarta-feira (28/05) até quinta-feira (29/05), no Rio de Janeiro, um evento sobre desafios, práticas e soluções para proteção da zona costeira, reunindo membros que atuam em regiões litorâneas para debater desenvolvimento sustentável. O encontro integra as ações preparatórias para participação do MPF na COP30, conferência climática que […]