Nova lei que altera o CPC dispensa advogados de antecipar custas
Legislação foi sancionada pelo presidente Lula nesta quinta-feira.
Convênios sobre advogados dativos precisam ter a participação da defensoria pública
Alteração foi aprovada em sessão do CNJ.
CNJ aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais de baixo valor
Com a decisão, Conselho espera reduzir em 88% a taxa de congestionamento dos processos na justiça do país.
TST divulga versão final das 21 novas teses definidas durante julgamento sob o rito dos repetitivos
Conforme esse sistema, decisões valerão para todas as ações que tramitam na Justiça trabalhista.
Maria Elizabeth Rocha promete gestão humanista e comprometida com a democracia
Nova presidente do STM também destacou no discurso de posse luta das mulheres por mais direitos e espaço nas instituições públicas.
STF marca julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma
Deputada foi denunciada por perseguir um homem com uma arma na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
CNJ lança nova ferramenta para monitorar processos sobre violência doméstica
Só em 2024 foram registradas 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas.
CNJ pede esclarecimentos sobre horas extras e diárias pagas a servidores do TJMT
Processo foi ajuizado pelo sindicato dos servidores do Judiciário do estado por suspeita de irregularidades.
Supermercado do DF é condenado a indenizar mulher em R$ 3 mil por abordagem vexatória
Consumidora foi cobrada injustamente por segurança sobre pagamento de compras anteriores.
TJSE aprova gratificação retroativa há dez anos para magistrados
Valor é referente ao período de 2015 e 2024 e não há cálculo sobre impacto no Orçamento.