TJDFT manda plano de saúde pagar congelamento de óvulos de mulher com câncer
Para TJDFT, procedimento é etapa acessória do tratamento oncológico do câncer de mama.
AGU pede que STF rejeite queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad
Defesa do ministro argumenta que as declarações estão amparadas pelo direito de liberdade de expressão.
Empresas terão de indenizar animadora de navio por práticas discriminatórias
Dentre elas, testes toxicológicos e de HIV e humilhações públicas durante os cruzeiros.
TST rejeita deduzir gratificação de função de horas extras reconhecidas pela Justiça
Tribunal condenou Bradesco a pagar valores de horas extras sem a compensação, sob o argumento que sentença é anterior a acordo coletivo nesse sentido.
PF indicia três desembargadores e dois juízes por venda de decisões no TJMA
Ao todo, 23 pessoas foram indiciadas, incluindo um prefeito, um ex-deputado federal e sete advogados.
Os destaques da semana no STF
Em vídeo, Karina Zucoloto, jornalista especializada em Judiciário, analisa os principais temas em discussão no Supremo.
AGU pede que STF priorize julgamento sobre plataformas
Na petição, Advocacia destaca que novas regras da Meta violam garantias constitucionais, legais e jurisprudenciais vigentes no país.
TST adia inicio de sessões virtuais que previam sustentação oral gravada
OAB comemorou decisão, pois quer garantir o direito de sustentação oral em tempo real.
Paróquia mineira é alvo de processo contra barulho de sino centenário
Decisão temporária do juízo local suspendeu uso do mecanismo até o final da ação.
CNJ deve votar na terça-feira resolução sobre uso de IA no Judiciário
Minuta contém os parâmetros para uso da inteligência artificial pelos tribunais.