Barroso admite que Congresso pode reduzir penas de golpistas e vê medida como “razoável”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não vê problema em uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite desta segunda-feira […]
MPF denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro por coação em processo judicial no STF
Da Redação O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial. A acusação aponta articulação entre os denunciados para intervir em processos que envolvem Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. A denúncia foi […]
CNJ anuncia que acordos e parcerias resultaram na extinção de quase 13 milhões de execuções fiscais
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que em menos de dois anos foram extintos, mediante atos conjuntos e acordos homologados entre vários órgãos, quase 13 milhões de execuções fiscais. O resultado é de acordos e termos de cooperação firmados entre o CNJ com procuradorias de entes públicos dos três níveis federativos, Tribunais […]
STF e Moraes reagem à ampliação da Lei Magnitsky contra familiares
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (22/9) lamentando a ampliação da aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, que incluiu a esposa do ministro Alexandre de Moraes entre os alvos de sanções. A Corte classificou a medida como injusta e sem correspondência com os fatos. Segundo o comunicado, a decisão […]
Governo dos EUA sanciona esposa de Moraes e empresa na qual é sócia com Lei Magnitsky
Da Redação O presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sancionou nesta segunda-feira (22/09) a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, que já tinha sido aplicada ao magistrado em julho passado e é utilizada pelo governo norte-americano para punir estrangeiros. A decisão […]
Paulinho da Força mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações
Deputado reafirma intenção de reduzir penas de golpistas e ignora protestos contrários realizados em todo o país O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou neste domingo (21) que não irá alterar o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos […]
Lula deve usar discurso na ONU para criticar tarifaço dos EUA e defender soberania nacional
Presidente chega a Nova York e prepara fala com críticas veladas a Trump, defesa do STF, e apelos por mudanças na OMC e no combate à crise climática O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Nova York neste domingo (21) para participar da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Como de costume, caberá ao […]
Atos contra PEC da BLindagem e anistia reúnem multidões na Paulista e em Copacabana
Manifestantes protestam contra propostas que beneficiam envolvidos nos atos de 8 de janeiro; USP estima mais de 42 mil presentes em São Paulo e quase 42 mil no Rio Os atos públicos realizados neste domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem e projetos de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro reuniram […]
Justiça Federal rejeita ação da Maersk contra leilão no Porto de Santos
Da redação A Justiça Federal de São Paulo rejeitou o pedido da empresa dinamarquesa Maersk para anular mudanças no edital do leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos. O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior entendeu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agiu dentro da legalidade ao impor restrições concorrenciais […]
Fux retira de pauta ação da OAB sobre pagamento de precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a retirada de pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, que questiona novas regras para pagamento de precatórios por Estados e Municípios. A decisão suspende o julgamento do tema que havia sido marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no […]