Flávio Dino determina que presidente da Câmara preste informações sobre rito de aprovação do PL da Adultização
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), preste esclarecimentos sobre o processo de votação que aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A decisão foi tomada após mandado […]
Justiça suspende decisão do Cade e mantém moratória da soja em vigor
Da Redação A Justiça Federal em Brasília suspendeu a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia determinado a interrupção da moratória da soja. A liminar foi concedida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, em resposta a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Criada […]
Citado pela PF, Gilmar Mendes nega conversas com Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira ter conversado recentemente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, após mensagens reveladas pela Polícia Federal mostrarem que o ex-mandatário pediu ao filho Eduardo para poupar o magistrado de ataques. Gilmar admitiu ser procurado por políticos de diversos espectros por atuar como “interlocutor”, mas descartou diálogos atuais com Bolsonaro sobre […]
André Mendonça vai relatar investigação sobre fraude no INSS
O ministro André Mendonça foi sorteado nesta segunda-feira relator da investigação sobre esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. A relatoria estava com Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República questionou a distribuição direta do processo ao magistrado sem sorteio, argumentando que ele só poderia conduzir o caso por prevenção […]
PGR pede para PF ampliar monitoramento de Bolsonaro para evitar fuga
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável ao reforço do monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após pedido do líder petista Lindbergh Farias, que alegou “risco concreto de fuga” devido à proximidade da residência presidencial com a […]
AGU pede à Polícia Federal investigação de fake news contra Banco do Brasil. Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro aparecem entre os suspeitos.
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a disseminação de informações falsas contra o Sistema Financeiro Nacional. O pedido foi motivado por publicações em redes sociais que incentivam saques em massa e têm potencial para desestabilizar a economia brasileira. A Procuradoria Nacional da União de […]
STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
Moraes determina que PGR se manifeste sobre reforço no policiamento na casa de Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de reforço urgente no policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh […]
Moraes esclarece decisão sobre Coaf e garante continuidade de investigações criminais
Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novo despacho para esclarecer sua decisão que determinou a suspensão nacional de processos envolvendo provas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alertaram […]
Polícia prende homem que ameaçou Felca por denunciar adultização de crianças nas redes
Da Redação A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (25/08), em Pernambuco, o autor de e-mail que vinha enviando mensagens com ameaças ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. A prisão aconteceu depois da quebra do sigilo do referido e-mail. O acusado, que se chama Cayo Lucas, conforme informações da polícia, é uma […]