CCJ do Senado rejeita por unanimidade PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigiria autorização prévia do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. Os 26 senadores presentes votaram contra a proposta, seguindo o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto ainda deve ser […]
Paulinho da Força mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações
Deputado reafirma intenção de reduzir penas de golpistas e ignora protestos contrários realizados em todo o país O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou neste domingo (21) que não irá alterar o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos […]
Atos contra PEC da BLindagem e anistia reúnem multidões na Paulista e em Copacabana
Manifestantes protestam contra propostas que beneficiam envolvidos nos atos de 8 de janeiro; USP estima mais de 42 mil presentes em São Paulo e quase 42 mil no Rio Os atos públicos realizados neste domingo (21) contra a chamada PEC da Blindagem e projetos de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro reuniram […]
União Brasil dá 24 horas para filiados deixarem cargos no governo
Partido ameaça punir quem não cumprir ordem e acusa uso político da PF contra presidente da legenda, Antônio Rueda O partido União Brasil determinou que todos os seus filiados entreguem os cargos ocupados no governo federal em um prazo máximo de 24 horas. A resolução foi publicada nesta quinta-feira (18), antecipando a decisão anterior que […]
Manobra na Câmara retoma voto secreto para processar parlamentares
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar criminalmente deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Apesar de o voto secreto ter sido rejeitado […]
Câmara aprova PEC que amplia foro e proteção a parlamentares e presidentes de partidos
Proposta polêmica é aprovada em dois turnos e pode beneficiar investigados por corrupção; votação da tarifa social e isenção do IR é adiada A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas legais de parlamentares e presidentes de partidos com representação no […]
Câmara acelera PEC da impunidade e adia discussão sobre anistia
Proposta amplia blindagem a parlamentares e é criticada por ignorar pautas de interesse popular A Câmara dos Deputados decidiu priorizar, nesta terça-feira (16), a votação da chamada PEC das Prerrogativas — também apelidada de PEC da Impunidade — deixando para quarta-feira (17) a continuidade das discussões sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de […]
Isenção de IR até R$ 5 mil empaca na Câmara; Renan reage e resgata projeto similar no senado
Impasse sobre anistia trava avanço do projeto do governo na Câmara e leva Senado a buscar plano B para garantir isenção a quem ganha até R$ 5 mil A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está travada no plenário da […]
Gleisi convoca ministros do Centrão para reunião contra anistia aos envolvidos no 8 de janeiro
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, marcou reunião para esta manhã no Palácio do Planalto com ministros de partidos do Centrão. O encontro tem como objetivo articular estratégias para impedir aprovação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O governo pretende usar titulares de pastas para reduzir apoio […]
PL radicaliza, propõe perdoar até milicianos e proposta de anistia empaca no Congresso
Da Redação O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou projeto de anistia que ampliou divergências no Congresso Nacional sobre perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta inclui crimes cometidos desde 2019 e contempla delitos graves como associação criminosa, milícia privada e danos ao patrimônio público. O texto confronta diretamente estratégia articulada pelo […]