Municípios pedem anulação de lei que proibiu compartilhamento de torres
Lei de 2021 tinha revogado obrigatoriedade de compartilhamento de torres de telecomunicação.
STF proíbe Loterj de credenciar bets fora do RJ
Decisão do ministro André Mendonça reconhece que a atividade invade competência da União.
Moraes suspende novo edital da OAB para preenchimento de vaga no TJPI
Vaga é disputada pela OAB-PI e o Ministério Público do Estado em ação no STF.
STF anula lei do RJ que obrigava bancos a fazer prova de vida do INSS em domicílios
Legislação definia que bancos deveriam atender aposentados que comprovassem a impossibilidade de comparecer à agência.
Gilmar autoriza testes de plataforma de controle nacional de medicamentos
O sistema passa pela fase de testes externos com a participação voluntária de médicos de Goiás.
Dino dá desfecho sobre emendas e garante mínimo para saúde
União pediu liberação de R$ 360 milhões para cumprir mínimo constitucional da sáude.
STF anula gratificação para servidores aposentados do Ceará
Legislação previa o pagamento do bônus mensal para aposentados e pensionista desde 2011.
Dino libera parte, mas bloqueia emendas de comissão do Senado Federal
Decisão foi divulgada no início da noite dessa segunda-feira, 30, pelo Supremo Tribunal Federal
Moraes determina transferência e proíbe visita a dois militares detidos por plano golpista
Decisão atendeu ao Comando Militar, que pediu a adoção de “providências cabíveis”.
Debate sobre transparência das emendas continua no STF
Ministro Flávio Dino segue atuando no recesso nas ações sobre o tema.