STF declara inconstitucionais leis estaduais e distrital que permitem porte de arma a CACs
Relator, ministro Nunes Marques considerou que a liberação de armamentos não é atribuição de estados e municípios.
Moraes cobra multa de R$ 10 milhões para retorno do X
Ministro também impôs como condição que a representante legal da empresa, nomeada no dia 20 de setembro, pague multa de R$ 300 mil.
Em decisão unânime, STF mantém punição de envolvidos em rinhas de galo
Julgamento validou lei sobre maus – tratos de animais.
Fux convoca audiência em novembro para discutir Lei das Bets no STF
Objetivo é entender impactos sociais e econômicos da legislação; deputados e especialistas foram convidados
STF valida norma que autoriza bancos a liberar dados de clientes para estados
Estados poderão ter acesso a dados como Pix, cartões de débito e crédito, em que haja recolhimento do ICMS.
Flávio Dino diz que país vive pandemia de incêndios florestais e dá prazo para ampliar combate
Ministro do STF deu prazo de 5 dias para aumento do efetivo com bombeiros de outros estados e aeronaves.
STF forma maioria para criar norma de fornecimento de medicamentos fora do SUS
Objetivo é facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos.
Nunes Marques dá prazo de cinco dias para Moraes explicar decisão que suspendeu o X no país
Ministro indicou que levará o caso ao plenário do STF.
Julgamento sobre ressarcimento do ICMS a consumidor de energia é retomado
STF formou maioria a favor do ressarcimento, mas falta definir o prazo de prescrição.
Entenda o caso da suspensão do X
O ministro decidiu suspender a rede social X após a empresa não obedecer a ordem de indicar um representante legal no Brasil. Na quarta (28/08), Moraes deu 24 horas para o X cumprir a determinação. O prazo venceu às 20h07 de quinta (29). Minutos após, às 20h14, a rede social manifestou-se, informando que não cumpriria […]