André Mendonça vai relatar investigação sobre fraude no INSS
O ministro André Mendonça foi sorteado nesta segunda-feira relator da investigação sobre esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. A relatoria estava com Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República questionou a distribuição direta do processo ao magistrado sem sorteio, argumentando que ele só poderia conduzir o caso por prevenção […]
STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
Novo pedido de vista adia julgamento do STF sobre modalidade culposa do ato de improbidade
Por Hylda Cavalcanti Mais uma vez, o julgamento que poderia dirimir dúvidas sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) — mais conhecida como LIA — vai ter que esperar no Supremo Tribunal Federal (STF). Previsto para ser consolidado neste período pelo plenário virtual da Corte, o processo que avalia o caso foi objeto […]
Moraes determina que PGR se manifeste sobre reforço no policiamento na casa de Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de reforço urgente no policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh […]
Moraes esclarece decisão sobre Coaf e garante continuidade de investigações criminais
Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novo despacho para esclarecer sua decisão que determinou a suspensão nacional de processos envolvendo provas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alertaram […]
Dino ordena envio de dados sobre R$ 694 milhões em emendas pix à Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo que o Tribunal de Contas da União encaminhe à Polícia Federal informações detalhadas sobre 964 planos de trabalho relacionados a emendas parlamentares no valor de R$ 694,6 milhões. A decisão estabelece prazo de dez dias para o cumprimento da ordem, que visa possibilitar a […]
Defesa de Bolsonaro alega lawfare e nega descumprimento de medidas cautelares
Da Redação A defesa de Jair Messias Bolsonaro protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) refutando as acusações de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados caracterizaram o relatório da Polícia Federal como “lawfare” e negaram tentativas de fuga ou violação das restrições judiciais. A expressão “lawfare”, […]
Gilmar Mendes determina medidas para garantir aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou novas medidas para coibir o descumprimento das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, revelou dados alarmantes que mostram um aumento de 460% nas reclamações relacionadas à saúde entre 2023 e 2025, […]
Mendonça segue Nunes Marques e vota para absolver Zambelli por porte de arma
Por Carolina Villela e Karina Zucolloto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver a deputada licenciada Carla Zambelli (PL/SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendonça acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques. A parlamentar se tornou ré na […]
STF analisa decisão que proibiu penhora do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo em sessão virtual se manterá a proibição de penhora dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições. A análise ocorre na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)1017, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O caso […]