Ministro do STF propõe tese para provedores removerem conteúdos falsos e ofensivos sem ordem judicial.
“O artigo 19 é insuficiente, mas não deve ser eliminado”, afirmou o ministro.
Réus recusaram acordo com o Ministério Público.
O recurso envolve suposta interceptação de informações contidas em sistemas da administração pública federal.
Quatro ações questionam leis municipais que proíbem essa linguagem nas escolas.
Na decisão, o ministro levou em consideração a confissão e o pedido de retratação dos acusados.
Ministro liberou pagamentos com regras rígidas de transparência.
Corte considerou que compensação em favor da administração pública fere isonomia entre público e particular.
Norma elimina percentual mínimo para exportação nessas áreas.
Norma elimina percentual mínimo para exportação
