STJ rejeita recurso de Nikolas Ferreira para mudar decisão que o condenou por transfobia
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve sentença do Judiciário de Minas Gerais que o condenou a pagar uma multa no valor de R$ 30 mil por transfobia à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Para a relatora do processo na Corte — o […]
Quem renuncia de ação para transação tributária não paga honorários, decide o STJ
Por Hylda Cavalcanti O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, referente ao tema, não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. O entendimento foi fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento por maioria, do Recurso Especial (Resp) Nº […]
Dia dos Namorados : beijos, abraços, juras eternas e… Problemas judiciais no futuro!
Por Hylda Cavalcanti O Dia dos Namorados chegou e com ele, as homenagens de praxe, encontros, declarações de amor e celebrações entre os casais. Tudo lindo e maravilhoso no momento em que começam as grandes paixões. Só que elas podem passar, deixando um rastro de conflitos e desarmonia onde antes havia apenas amor e acolhimento. […]
STJ mantém decisão do TRF 2 e permite continuidade das obras de tirolesa no Rio de Janeiro
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, autorizar a conclusão das obras de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Por meio do julgamento dos Recursos Especias (REsp) Nº 2.158.371 e Nº 2.161.852, pela 2ª […]
STJ protege imóvel familiar de herdeiros contra penhora por dívidas do falecido
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o único imóvel residencial de uma herança não pode ser penhorado para quitar dívidas deixadas pelo falecido, desde que seja ocupado pelos herdeiros como residência familiar. A decisão unânime da Quarta Turma reforça que a proteção legal do bem de família se mantém mesmo após […]
Dino critica duramente as redes sociais em julgamento histórico do STF sobre Marco Civil da Internet
Ministro faz análise contundente sobre impacto das plataformas digitais na sociedade durante sessão que discute responsabilização das big techs O ministro Flávio Dino protagonizou um dos momentos mais marcantes do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11). Em uma fala contundente e […]
STF reconhece repercussão geral sobre troca de dados financeiros entre órgãos de investigação
Da Redação O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em processo que pode estabelecer definitivamente as regras para compartilhamento de relatórios de inteligência financeira entre órgãos de investigação. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República e busca resolver impasse criado por interpretações divergentes do Superior Tribunal de Justiça. O caso envolve a troca de […]
Julgamento de recurso sobre “Crime da 113 Sul” é adiado pelo STJ para agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que só voltará a julgar o recurso especial interposto à Corte pela arquiteta Adriana Villela — que foi condenada pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, em 2019, pelo assassinato dos pais e da empregada da família — no próximo semestre. Confusões O julgamento foi inicialmente agendado […]
Ministro Gurgel de Faria, do STJ, anula ato da Goinfra por rescisão unilateral de contrato de obra pública
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou ato administrativo da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que tinha rescindido unilateralmente um contrato de obra pública, firmado para a pavimentação da rodovia GO-454. Na sua decisão, referente ao Agravo em Recurso Especial (Aresp) de Nº 2.804.148, o […]
Criar filho achando que é seu não justifica retificação de registro após exame de DNA
Por Hylda Cavalcanti Se um homem criou por muito tempo uma criança sem saber que era seu filho biológico e formou com ele um vínculo socioafetivo, não é possível pedir judicialmente para retificar o registro de nascimento depois que descobre por um exame de DNA que o pai é outra pessoa. Esse foi o entendimento […]