Empresa também terá de arcar com uma pensão mensal vitalícia para a autora da ação.
STJ reforçou jurisprudência de que cadastro reserva não garante nomeação automática.
Para o STJ, cabe ao devedor a iniciativa de conciliação.
Para ministros, jurisprudência é firme no sentido de que qualquer revisão provocaria insegurança jurídica.
Para ministros, jurisprudência é firme no sentido de que qualquer revisão provocaria insegurança jurídica.
Motivo foi ter dificultado a fiscalização na área de Brumadinho e inserido dados falsos no sistema de segurança de barragens.
STJ acolheu recurso do MPF em julgamento que mudou decisão do TRF3 sobre o tema.
Para os ministros, deve-se atender o interesse do credor, que busca a quitação da dívida pela penhora.
STJ negou recurso do MPMG para que julgamento de mortes em desastre em barragem fosse em Tribunal do Júri.
Defesa alegou vícios no processo, mas 3ª Turma avaliou que tudo foi feito em conformidade com a legislação.
