Advogado não pode fazer colaboração premiada contra cliente, reitera STJ
Segundo a Corte, a única exceção, que deve ser provada e não pode ser presumida, ocorre nos casos de simulação da relação advogado-cliente.
Presidente do STJ mantém prisão preventiva de ex-governador do Tocantins
“Situação dos autos não justifica intervenção da Corte superior”, diz magistrado.
STJ absolve Marcão do Povo por injúria contra Ludmila
Apresentador chamou cantora de “pobre e macaca”.
Em crimes sexuais cabem dois artigos do Código Penal
Tema foi julgado no STJ sob o rito dos recursos repetitivos.
“Para enfrentar os crimes ambientais, precisamos de debates e novos enunciados, diz Benjamin
Especialista em Meio Ambiente, presidente do STJ estuda o tema há mais de 20 anos.
STJ rejeita limite de 150 SM para honorários advocatícios
Ministros reafirmaram que esse tipo de restrição só vale em situações de falência.
STJ julgou 677,2 mil processos este ano
Corte bateu recorde de autos distribuídos e registrados com 501 mil processos.
STJ fixa critério para ação sobre união estável pós-morte
Casos devem ser julgados no último domicílio do casal.
Julgamento de recursos repetitivos é recorde no STJ
Decisões valem para todo o país e ajudam a acelerar ritos do Judiciário.
Excesso de peso em rodovia pode levar a condenação por dano moral e coletivo
Ministros do STJ decidiram que não basta a aplicação de multas nesses casos.