TSE: partidos integrados a federações podem se desligar no início do ano eleitoral de 2026 sem sofrer sanções
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo não conhecimento de uma consulta apresentada pelo Partido Cidadania sobre a possibilidade de legendas deixarem federações partidárias formadas em 2022 antes do prazo mínimo de quatro anos previsto em lei. Isto porque já existe um entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Fedeal (STF) neste sentido, motivo pelo […]
CGU reitera pedido ao STF por provas sobre falsificação de cartão de vacina de Bolsonaro
Por Carolina Villela A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou nesta quinta-feira (11) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o acesso a elementos de prova relacionados à suposta adulteração do cartão de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício, o órgão reitera a solicitação anterior, […]
Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Carla Zambelli
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quarta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli. Em decisão monocrática, Moraes declarou nula a rejeição da representação que pedia a cassação da parlamentar e decretou a perda imediata do mandato. A deputada […]
STF homologa por maioria acordo entre União e Eletrobras após desestatização
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (11) o acordo de conciliação que redefiniu a participação da União no conselho da Eletrobras, após o processo de desestatização da empresa. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385 e estabelece novos parâmetros de governança para a […]
STF conclui fase de sustentações orais e suspende julgamento sobre marco temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que discute a demarcação de terras indígenas no Brasil, mas voltou a suspender a sessão antes de iniciar a votação. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o […]
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento que pode redefinir o futuro da demarcação de terras indígenas no Brasil. Em pauta, quatro ações questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), norma que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais e demarcação de áreas dos […]
STF discute constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários e demarcação de terras indígenas. O tribunal analisa conjuntamente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]
Gilmar Mendes suspende parcialmente liminar sobre impeachment de ministros do STF
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (10) a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte. A suspensão alcança apenas a parte da decisão que atribuía exclusivamente ao Procurador-Geral da República (PGR) a competência para […]
STF inicia julgamento sobre constitucionalidade do Marco Temporal para terras indígenas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta quarta-feira (10) ao julgamento que pode redefinir os rumos da demarcação de terras indígenas no Brasil. Em pauta está a análise da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios controversos para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários. A sessão […]
Moraes substitui prisão de Rodrigo Bacellar por tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogar sua prisão preventiva. Em substituição à detenção, o magistrado impôs cinco medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar […]