Por Carolina Villela
A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou nesta quinta-feira (11) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o acesso a elementos de prova relacionados à suposta adulteração do cartão de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício, o órgão reitera a solicitação anterior, feita em agosto de 2024, que havia sido indeferida pelo ministro devido à existência de diligências em andamento na época.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, pediu especificamente o encaminhamento das provas e anexos relacionados à (PET) 10405 e aos Inquéritos 4874 e 4878, todos sob relatoria de Moraes, por considerar que os elementos são imprescindíveis para que o órgão possa promover a responsabilização administrativa de agentes públicos federais envolvidos no esquema de falsificação.
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU — por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal —, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, ressaltou.
Investigação aponta envolvimento de quatro servidores federais
De acordo com nota técnica elaborada pela Corregedoria-Geral da União e anexada ao ofício, a análise do relatório da Polícia Federal identificou o envolvimento de quatro agentes com vínculo com a administração pública federal no esquema de falsificação. São eles: Luis Marcos dos Reis, Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro. A CGU instaurou investigações preliminares contra esses servidores em março de 2024.
O relatório da Polícia Federal descreveu um esquema de falsificação que envolveu não apenas a adulteração de documentos físicos, mas também a inserção de dados falsos nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. As investigações revelaram que o modus operandi incluía solicitações feitas por pessoas interessadas em obter certificados falsos, que eram encaminhadas através de uma cadeia de intermediários até chegar a quem tinha acesso aos sistemas governamentais.
Entre os casos investigados está a tentativa de obtenção de cartão de vacinação falso para Gabriela Santiago Cid, esposa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo as investigações, Luis Marcos dos Reis, então integrante da Ajudância de Ordens da Presidência da República, teria auxiliado na obtenção de um cartão da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás com dados falsos de vacinação.
Documentos listam provas necessárias para apuração administrativa
Entre os documentos solicitados estão áudios trocados via WhatsApp entre os envolvidos, termos de declarações prestados à Polícia Federal, laudos periciais, dados de geolocalização, extratos de antenas de celular e prints de conversas que demonstram a articulação do esquema.
A CGU também lista como necessários os dados sobre inserções e exclusões realizadas nos sistemas do Ministério da Saúde, controles de entrada no Palácio do Alvorada, dados de acesso ao aplicativo ConecteSUS e registros de impressão de certificados de vacinação.
Casos envolvem ex-presidente e assessores da Presidência
As investigações revelaram que o esquema de falsificação beneficiou não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua filha Laura Firmo Bolsonaro, mas também assessores que trabalhavam na Presidência da República. Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro, ambos assessores presidenciais, teriam solicitado a inserção de dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde.
De acordo com o relatório da PF, as inserções dos dados falsos foram realizadas por João Carlos de Sousa Brecha, então secretário municipal de saúde de Duque de Caxias, que utilizou suas credenciais de acesso ao sistema SI-PNI para executar as fraudes. O tenente-coronel Mauro Cid teria atuado como intermediário, encaminhando os pedidos para Ailton Gonçalves Barros, que por sua vez repassava as solicitações a Brecha.
As provas apontam ainda que os certificados falsos foram emitidos em datas próximas a viagens internacionais realizadas pelos beneficiários, especialmente para os Estados Unidos. Max Guilherme e Sérgio Cordeiro teriam gerado múltiplas versões dos certificados em língua inglesa, o que reforça a conclusão de que fizeram uso reiterado dos documentos ideologicamente falsos para atender às exigências sanitárias de entrada em território norte-americano.
STF arquiva investigação contra Bolsonaro
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou a investigação contra Jair Bolsonaro sobre fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19. A apuração contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foi encerrada.
O inquérito foi aberto em 2022 e, em março de 2024, a PF corporação indiciou Jair Bolsonaro e Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Outras 15 pessoas também foram indiciadas.
Segundo a PGR, não houve comprovação dos crimes apontados em colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Conforme o ministro, a legislação proíbe o recebimento de denúncia com base somente nas declarações do colaborador.
Moraes também enviou o restante do processo à Justiça Federal no Distrito Federal, para que outros investigados, que não têm foro por prerrogativa de função no STF, fossem investigados.
