Próximo ministro do TST: 23 magistrados de 15 tribunais trabalhistas disputam lista tríplice
Por Hylda Cavalcanti O período é de pré-eleições no Tribunal Superior do Trabalho (TST), se é que se pode chamar dessa forma. É que acabou o prazo para inscrição de magistrados trabalhistas interessados em disputar a vaga de integrante do colegiado da Corte para substituir o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, aposentado no início de […]
TST decide que MPT pode pleitear vínculo de emprego de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão
Da Redação O TST reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pleitear vínculo de emprego e indenizações de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no Pará. A decisão é da Terceira Turma do tribunal e está relacionada à Operação Cangaia Gold, que resgatou 33 trabalhadores em garimpos de Cumaru do Norte (PA), […]
TST autoriza uso de geolocalização como prova de horas extras e estabelece limites para proteção de dados
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou empresas a utilizarem dados de geolocalização como prova em ações trabalhistas envolvendo horas extras, em decisões que podem impactar milhares de processos no país. Os julgamentos estabeleceram, pela primeira vez, critérios claros para o uso dessa tecnologia no Judiciário trabalhista, equilibrando o direito à produção de […]
Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar tripulantes para situações de emergência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a promover treinamentos anuais de salvamento e instruções de emergência para pescadores profissionais. A decisão da Terceira Turma do tribunal atinge a Pesqueira Oceânica Ltda. e a W.S. Silveira Terceirização Indústria e Comércio de Pesca Ltda. A ação foi movida […]
Empresa portuária é condenada por fornecer colete vencido e masculino a guarda feminina
Da Redação A VPorts Autoridade Portuária S.A., do Porto de Vitória (ES), foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma guarda portuária que trabalhou com equipamentos de segurança inadequados e vencidos. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais […]
TST anuncia criação de grupo de trabalho para promover direitos das pessoas LGBTQIA+
Da Redação A Justiça do Trabalho brasileira deu um passo significativo na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ ao anunciar a criação de um grupo de trabalho específico para promover diversidade, inclusão e igualdade no ambiente laboral. O anúncio foi feito durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada nesta semana na […]
Monitoramento de conta bancária de funcionário é legal, decide TST
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que bancos podem monitorar as contas correntes de seus funcionários sem que isso represente violação de privacidade. A decisão foi unânime e reforça entendimento já consolidado na Justiça do Trabalho. Com a decisão, o tribunal rejeitou pedido de indenização de bancária que alegou invasão de privacidade. […]
Lula agora tem três indicações a fazer para Tribunais superiores: além do STF e TST, foi aberta esta semana vaga no STM
Por Hylda Cavalcanti A escolha de um nome para substituir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso — cuja aposentadoria foi formalizada, a pedido dele, no último sábado (18/10) — pode até ser a indicação mais urgente que está sendo analisada pelo presidente Lula para um Tribunal superior. Mas o presidente da […]
Caseiro não tem direito a benefícios de convenção coletiva
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por maioria, que um empregador doméstico de São Paulo não precisa pagar diferenças salariais a um caseiro com base em convenção coletiva de trabalho. Para os ministros da 8ª Turma do TST, que julgou o caso, os empregadores domésticos não podem ser reconhecidos como categoria econômica […]
Analista punido por participar de greve deve receber indenização do Serpro
Da Redação Um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá direito a indenização por danos morais e materiais após ser punido por participar de uma greve em 2014. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, nesta terça-feira,21, recurso da empresa estatal contra a condenação. O funcionário foi suspenso e […]