CNJ: vítimas de assédio sexual vão participar ativamente de processos contra magistrados
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma decisão inédita que amplia os direitos das mulheres vítimas de assédio sexual praticado por juízes e desembargadores. A partir de agora, essas vítimas poderão participar ativamente dos processos administrativos disciplinares abertos contra os magistrados acusados, atuando como terceiras interessadas nos casos. Mudança aprovada […]
Justiça cria sistema online para mulher pedir proteção contra violência doméstica
Da Redação Na última segunda-feira (24/11), a Justiça brasileira deu um passo importante para facilitar a vida de mulheres que sofrem violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram um acordo para que todos os estados adotem um sistema digital de proteção. […]
CNJ cria laboratório para evitar condenações injustas no Brasil
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25/11) a criação de um laboratório dedicado a evitar que pessoas inocentes sejam condenadas. O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição vai funcionar como um centro de estudos e desenvolvimento de soluções para tornar o sistema de Justiça mais justo e eficiente. O […]
Fachin atribui resiliência democrática do Brasil à Constituição de 88 e robustez das instituições
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, durante palestra internacional na Costa Rica, que a resiliência brasileira para sustentar a democracia depois de episódios observados nos últimos tempos foram embasadas em três motivos fortes. Segundo ele citou, foram estes: a existência, no […]
Corregedor de Justiça intima Operador de Registro Civil a prestar informações sobre novo serviço para obtenção de certidões
Da Redação O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, intimou o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) a prestar informações sobre a viabilidade técnica da implantação de uma funcionalidade de busca de certidões de registro por CPF na plataforma Registro Civil. O ON-RCPN “é a entidade responsável por coordenar e […]
CNJ aposenta juiz que por anos reteve em casa, sem qualquer justificativa, processos e documentos oficiais
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por ter mantido em sua residência, por mais de três anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documentação oficial. A decisão foi proferida por unanimidade de votos durante sessão plenária […]
Projeto Diálogos chega em Rondônia para ouvir o que os jovens têm a dizer
Da Redação Tem algo de muito inovador quando um tribunal resolve parar de falar e começar a ouvir. Foi exatamente isso que aconteceu em Rondônia na primeira semana de novembro, quando o projeto Diálogos com as Juventudes desembarcou no estado, marcando sua estreia na Região Norte. Ali, entre carteiras escolares e quadros-negros, magistrados trocaram togas […]
CNJ estabelece novas regras para pagamento de precatórios e requisitórios (RPV’s)
Da redação A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 207/2025, estabelecendo orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios em todo o país. A medida visa garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025. O ato normativo é […]
CNJ promove mutirão para julgar processos sobre racismo durante Mês da Consciência Negra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou pela primeira vez um mutirão nacional para acelerar o julgamento de processos sobre questões raciais e de comunidades quilombolas. A iniciativa acontece durante o Mês da Consciência Negra, em novembro. A previsão do Conselho é que pelo menos 20% das ações com temática racial ganhem movimentação […]
Tem início a autenticação em dois fatores no PJe para combater golpe do falso advogado
Da Redação Desde a última segunda-feira, 3, advogados e demais usuários externos do Processo Judicial eletrônico (PJe) precisam usar autenticação em dois fatores para acessar o sistema. A medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa aumentar a segurança e reduzir fraudes. A mudança atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e […]