Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou pela primeira vez um mutirão nacional para acelerar o julgamento de processos sobre questões raciais e de comunidades quilombolas. A iniciativa acontece durante o Mês da Consciência Negra, em novembro.
A previsão do Conselho é que pelo menos 20% das ações com temática racial ganhem movimentação ou sejam julgadas em novembro. Atualmente, 13.618 processos tramitam nos tribunais brasileiros.
Segundo o Painel de Monitoramento Justiça Racial do CNJ, existem hoje 13.618 processos sobre temas raciais nos tribunais do país. O Conselho já enviou às cortes participantes a lista dos processos identificados por meio do sistema DataJud. Cada tribunal escolherá quais ações serão priorizadas.
A medida vai além dos julgamentos. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, explica que o mutirão ajudará a identificar problemas causados pelo racismo estrutural que ficam escondidos nos dados do Judiciário. “Na classificação dos processos, apesar de haver marcador de discriminação, não há de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas”, afirma.
Adriana conta que só percebeu estar diante de um caso de racismo quando viu o autor da ação pessoalmente. “Ele questionava a falta de promoções em sua carreira como bancário, apesar de possuir amplo conhecimento na função e conclusão de diversos cursos. Ainda assim, era constantemente preterido em relação a colegas com menos tempo de serviço e menor qualificação”, relata.
Adicionalmente, o CNJ solicitou às entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) a colaboração na indicação de processos considerados prioritários para a promoção da equidade racial. Essas sugestões serão sistematizadas e encaminhadas ao conhecimento dos tribunais.
Segundo a magistrada, a ação também vai melhorar o registro das informações sobre casos de racismo, com classificação correta dos processos, e fortalecer o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural.
Os resultados do mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, marcado para 9 e 10 de dezembro em Brasília. Os tribunais que mais se destacarem na iniciativa receberão reconhecimento público.
A iniciativa replica experiência bem-sucedida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que recebeu menção honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. A medida conta ainda com apoio dos Comitês de Equidade Racial dos tribunais e de entidades da sociedade civil que integram o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial.
Com informações do CNJ
