Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, durante palestra internacional na Costa Rica, que a resiliência brasileira para sustentar a democracia depois de episódios observados nos últimos tempos foram embasadas em três motivos fortes.
Segundo ele citou, foram estes: a existência, no país, de “uma forte conexão entre a sociedade e a Constituição de 1988; e a robustez das instituições, incluindo o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, as Forças Armadas e a sociedade civil”. Além do “papel do STF como guardião de uma Constituição ‘viva e ambiciosa’, aberta à participação social e capaz de responder a desafios estruturais e contemporâneos”.
A fala do ministro foi proferida durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde ele foi chamado para falar sobre a experiência brasileira frente aos desafios da democracia constitucional. Fachin foi um dos palestrantes da Conferência Internacional Sobre Desafios Atuais para a Democracia no Estado de Direito.
Graves riscos institucionais
O magistrado lembrou que “apesar de viver o período democrático mais longo de sua história republicana, o Brasil enfrentou graves riscos institucionais nos últimos anos, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023”.
De acordo com o presidente do STF e do CNJ, a resposta das instituições brasileiras “demonstrou a resiliência do Estado Democrático de Direito e o compromisso das autoridades públicas com a legalidade e o respeito às garantias fundamentais”. “As pessoas acusadas têm sido julgadas com pleno respeito a seus direitos fundamentais e ao devido processo legal”, ressaltou.
Fachin destacou, ainda, que “democracias do continente convivem com desigualdades históricas, disseminação de discursos polarizadores e pressões populistas que oferecem ‘respostas simplistas a problemas complexos’”.
Rede latino-americana e caribenha de Cortes
Ele voltou a defender a articulação de uma Rede Latino-Americana e Caribenha de Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais para enfrentar ameaças comuns à democracia na região.
“Somos testemunhas do ressurgimento de autoritarismos que depreciam os direitos humanos e promovem a desinformação, atacam as instituições e põem em questão o funcionamento regular do Estado”, afirmou. “Os tribunais constitucionais se tornaram o alvo preferencial desses embates, exatamente por ter a missão de proteger o pacto constitucional”, acrescentou.
Neste sentido, o ministro citou as ameaças transnacionais que intensificam a instabilidade política e institucional na região, como a crise climática, o tráfico de armas e pessoas e crimes cibernéticos. Bem como ataques a migrantes e refugiados e campanhas de desinformação digital.
Sistema interamericano de DH
Por isso, o magistrado defendeu maior articulação entre Cortes constitucionais, com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso da diplomacia judicial como instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário.
A proposta de fortalecer o diálogo entre as jurisdições constitucionais da região foi apresentada inicialmente por Fachin em outubro, no 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, no STF.
Fóruns internacionais
Agora, Fachin tem levado a ideia a fóruns internacionais, como o VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, realizado em outubro em Madri, na Espanha (em que o STF foi representado pelo vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes) e a conferência na Costa Rica (seu discurso foi proferido na última quinta-feira (20/11).
Conforme informações do CNJ, a discussão sobre a proposta deverá ser aprofundada em dois encontros internacionais em Brasília: o Fórum das Cortes Supremas do Mercosul, programado para se realizar na próxima semana, em 28 de novembro; e a XVI Conferência Ibero-Americana de Tribunais Constitucionais, prevista para maio de 2026.
O presidente do STF e do CNJ aproveitou o evento da Costa Rica para convidar os países da região a se unirem para “fortalecer a democracia e os laços de solidariedade latino-americana e caribenha”, como frisou.
— Com informações do CNJ e do STF
