Laboratório terá de indenizar filha de ex-trabalhador que nasceu com problemas por exposição do pai a substâncias tóxicas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do laboratório Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção que trabalhou por sete anos numa unidade fabril da empresa em Cosmópolis, no interior de São Paulo. O homem foi exposto […]
TST dobra indenização devida a família de trabalhador que morreu esmagado pro elevador
Da Redação Os pais de um trabalhador que morreu em um acidente trágico conseguiram na Justiça do Trabalho um aumento significativo na indenização que vão receber. O valor passou de R$ 43 mil para R$ 80 mil. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta semana. Acidente fatal durante […]
Negado recálculo de salário combinado por executivo que trabalhou nos EUA
Da Redação Um executivo que trabalhou por mais de 30 anos na BASF foi à Justiça do Trabalho pedindo o recálculo de sua remuneração referente ao período em que atuou nos Estados Unidos. Ele alegava ter sido vítima de uma prática ilegal chamada salário complessivo, mas perdeu o processo. A decisão da Sexta Turma do […]
Gestante que pediu demissão sem ajuda do sindicato tem direito à indenização
Da Redação Uma trabalhadora de Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de receber indenização mesmo tendo pedido demissão por vontade própria. O motivo: ela estava grávida e não teve acompanhamento do sindicato no momento de assinar o pedido de demissão. A Justiça do Trabalho determina que empresa pague estabilidade porque faltou assistência sindical na […]
TST decide que testemunha não pode ser suspeita apenas por ocupar cargo no sindicato
Da Redação Um trabalhador da indústria farmacêutica conquistou uma vitória importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode servir de exemplo para muitos outros casos. A decisão estabelece que uma testemunha não pode ter seu depoimento descartado apenas por ser dirigente sindical – é preciso provar que ele realmente tem interesse pessoal no resultado […]
TST permite que sindicato acione Justiça quando patrões fogem da negociação
Da Redação O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma mudança importante nas regras trabalhistas: quando empresas ou sindicatos patronais se recusam repetidamente a negociar com trabalhadores, isso não pode mais ser usado como desculpa para impedir que o sindicato dos trabalhadores procure a Justiça. A decisão inédita do tribunal equipara recusa de […]
Justiça mantém indenização para mãe de trabalhador morto em explosão de fogos
Da Redação Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi mantida a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador vítima da explosão de fogos de artifício em uma plantação de mandioca. O jovem carregava artefatos usados para espantar animais quando aconteceu o acidente fatal. O trabalhador rural morreu […]
Rede de restaurantes demite garçonete por pintar cabelo de ruivo e é condenada por discriminação
Da Redação Uma garçonete que trabalhava em um hotel de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, decidiu pintar o cabelo de ruivo. A partir daí, começou a sofrer perseguição no trabalho e acabou sendo demitida. A funcionária levou o caso à Justiça, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a […]
Supermercado não responde por dívidas trabalhistas de empresa que administra o seu estacionamento
Uma funcionária que trabalhava como operadora de caixa no estacionamento de uma loja do Walmart, em Curitiba (PR), entrou na Justiça pedindo que o supermercado pagasse suas dívidas trabalhistas. Ela não era funcionária do Walmart, mas sim da empresa que administrava o estacionamento da loja (Estacionamento Ortigoza Lobo Ltda.). A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
Empresa que fornece protetor auricular a funcionários não está obrigada a pagar adicional de insalubridade
Da Redação O fornecimento de protetores auriculares por qualquer empresa aos seus trabalhadores, em conformidade com as normas regulamentadoras existentes no país, neutraliza a exposição dos empregados a ruídos acima dos limites legais.Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o […]