Flávio Dino determina que presidente da Câmara preste informações sobre rito de aprovação do PL da Adultização
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), preste esclarecimentos sobre o processo de votação que aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A decisão foi tomada após mandado […]
Deputados aprovam projeto que tipifica crime de assédio sexual no Código Penal Militar
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/08), o Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar (CPM) e define medidas protetivas e de prevenção desse assédio nos ambientes profissionais. A proposta segue, agora, para tramitação no Senado Federal. Conforme o texto, as medidas previstas valerão […]
Câmara cria comissão especial para combater sexualização de crianças e adolescentes
Da redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de uma Comissão Especial destinada a tratar da sexualização de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão ocorre após o youtuber Felca denunciar casos de adultização de menores nas redes sociais brasileiras. O vídeo, publicado na semana passada, […]
Hugo Motta promete pautar discussão sobre adultização infantil após repercussão de vídeo
Por Karina Zucoloto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou pela rede social X que a Casa legislativa irá pautar projetos relacionados à proteção da infância após a grande repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização das crianças. O vídeo, que teve mais de 25 milhões de vizualizações somente neste […]
Centrão articula ofensiva contra STF após crise na Câmara dos Deputados
Lideranças parlamentares avaliam que ambiente político atual favorece confronto direto com o Supremo Tribunal Federal. Deputados do Centrão retomaram pacote de projetos para ampliar blindagem de parlamentares, aproveitando momento considerado de fragilidade da Corte após sanções americanas e críticas por supostos excessos do ministro Alexandre de Moraes. A estratégia ganhou força durante reunião que selou […]
Alcolumbre diz que ocupação do Congresso é criminosa. Para Hugo Motta, diálogo e respeito são fundamentais.
Da Redação O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, convocou uma reunião de líderes parlamentares para retomar as atividades legislativas regulares após a ocupação das mesas diretoras das casas do Congresso Nacional. Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), o senador classificou a ocupação como “exercício arbitrário das próprias razões” e defendeu o retorno do diálogo […]
Hugo Motta veda reunião de comissões convocada pela bancada do PL
Por Carolina Villela O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões em comissões da Casa entre 22 de julho e 1º de agosto, período do recesso parlamentar. O ato foi publicado nesta terça-feira (22), dia em que a bancada do Partido Liberal (PL), convocou sessões em duas comissões: a de Segurança Pública […]
MPF defende aprimoramento, e não o enfraquecimento do licenciamento ambiental em audiência na Câmara
O Ministério Público Federal defendeu a necessidade de aprimoramento técnico da proposta legislativa que estabelece normas gerais de licenciamento ambiental no Brasil. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o órgão reiterou preocupações com o enfraquecimento de garantias ambientais e proteção de comunidades tradicionais. O procurador da República Daniel Azeredo representou o MPF e reforçou […]
OAB questiona PEC dos precatórios e destaca jurisprudência do STF
O Conselho Federal da OAB encaminhou nota técnica aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias municipais. A entidade questiona a medida para assegurar que as alterações propostas não comprometam direitos […]
MPF defende aprimoramento técnico no projeto de licenciamento ambiental na Câmara
O Ministério Público Federal reiterou na Câmara dos Deputados a necessidade de aprimoramento técnico do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece normas gerais de licenciamento ambiental no Brasil. Durante audiência pública, o procurador Daniel Azeredo alertou para retrocessos socioambientais e violações a tratados internacionais. O projeto propõe unificar critérios de licenciamento ambiental em legislação nacional, […]