Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018. A decisão no (MS) 40450 confirma o […]
PL que regulamenta filtro de relevância é aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14/07) o Projeto de Lei (PL) Nº 3085/26, já aprovado pelo Senado Federal, que autoriza a criação de um filtro de relevância para julgamento apenas dos temas que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. O filtro, resultado de proposta encaminhada ao Congresso pelo Superior […]
Dino bloqueia bens de Eduardo Cunha por suspeita de indicação irregular de emendas
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de mais de R$ 6,1 milhões pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, tomada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), aponta que o ex-parlamentar teria interferido na destinação de emendas mesmo sem ocupar um mandato na […]
Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara
Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (8) rumo a uma mudança na forma como juízes são punidos por má conduta. O colegiado aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que extingue a aposentadoria compulsória como […]
Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial
Da Rdação A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de instalar uma comissão especial para analisar a proposta de redução da maioridade penal recoloca um dos temas mais controversos da pauta legislativa no centro das discussões do Congresso. O colegiado será responsável por examinar o mérito da proposta que pretende diminuir de […]
Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas
Da Redação O Ministério das Relações Exteriores informou à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de tratar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas traz riscos para a soberania brasileira e pode, no limite, justificar o uso de força militar americana em território nacional. […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A votação recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, acelerando a tramitação da proposta que poderá ser votada diretamente no Plenário após consenso entre os partidos. […]
Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ
Por Hylda Cavalcanti A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 3.804/23, que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aguardado pelo colegiado da Corte Superior, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os […]
Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos
Da Redação A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira, 1º, uma nova fase da operação que investiga um esquema de desvio de dinheiro público usado por parlamentares. A ação, batizada de Galho Fraco II, é a terceira etapa da Operação Rent a Car e mira pessoas do entorno do deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL […]
Governo encaminha projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil
Da Redação Lula entrega a Motta projeto e pede urgência O governo federal deu um passo importante para atualizar as regras do microempreendedor individual. Nesta segunda-feira, 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que eleva o teto de […]