STJ flexibiliza exigência de publicidade em união estável homoafetiva
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que casais do mesmo sexo não precisam expor publicamente sua relação para ter reconhecida a união estável. O entendimento considera o direito à privacidade e o receio de preconceito que ainda afeta essas relações, especialmente em cidades do interior. A decisão beneficiou […]