Atenção aos candidatos: TSE adota posição mais abrangente sobre propaganda eleitoral antecipada
Da Redação Mesmo que uma pessoa evite usar palavras de cunho político ou fazer propriamente campanha antes do prazo durante evento realizado em ano eleitoral, se tiver interesse em ser candidata, dependendo do que falar poderá vir a ser condenada pela Justiça eleitoral por propaganda antecipada. O entendimento foi defendido recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral […]
CNJ afasta por 180 dias desembargador do TJSP que alterou resultados de julgamentos por conta própria
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 180 dias o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), como pena de disponibilidade. A condenação se deu pelo fato de ter sido constatado que ele alterou resultados de julgamentos após o encerramento […]
STF condena deputados do PL e outros cinco réus por esquema de propina
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) sete dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670 pelo crime de corrupção passiva. Entre os condenados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), o Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado João […]
Moraes manda prender ex-chefes da PMDF condenados por omissão no 8 de janeiro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (11) a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles condenados a 16 anos de reclusão por não agirem para conter os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando manifestantes […]
TRF2 mantém condenação de ex-juiz que desviou quase R$ 400 mil
Da redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou o recurso de apelação do ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza e manteve integralmente a sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa. Entre 2014 e 2015, o magistrado se apropriou de R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil […]
CNJ aposenta de forma compulsória desembargador do TJGO por assédio sexual contra uma trabalhadora da Corte
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sua sessão mais recente, terça-feira (24/02) aposentar de forma compulsória o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ele foi investigado pelo órgão por denúncias de ter assediado uma trabalhadora terceirizada durante atendimento técnico em seu gabinete. Os conselheiros do […]
TRF6 condena ex-prefeito e empresários por desvio em recursos do carnaval
Da Redação A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou um ex-prefeito e dois empresários por desvio de verbas públicas destinadas ao Carnaval de 2009 de Tumiritinga, município no Vale do Rio Doce. Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o tribunal alterou a sentença de primeira instância e aplicou […]
STM mantém condenação de ex-tenente por maus-tratos com sequelas graves durante treinamento militar
Da Redação O Superior Tribunal Militar confirmou condenação de ex-segundo tenente do Exército por maus-tratos qualificados durante treinamento militar. O caso envolveu esforço físico excessivo imposto a aspirante obeso, que resultou em sequelas permanentes após desenvolver rabdomiólise e insuficiência renal aguda. O Superior Tribunal Militar, em julgamento realizado no dia 5 de fevereiro, confirmou condenação […]
Achado pela Interpol, homem acusado de homicídio que estava na França é finalmente julgado pela Justiça do DF
Da Redação A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (03/02), um réu por homicídio duplamente qualificado que estava foragido em Paris e que vinha sendo objeto de um debate internacional entre Brasil e França quanto ao seu pedido de extradição. O homem foi reconhecido numa foto publicada em suas redes sociais e preso pela […]
Depois de quase sete anos, STJ condena conselheiro do TCE-RJ João Graciosa e ex-esposa por lavagem de dinheiro
Por Hylda Cavalcanti Depois de quase sete anos de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente concluiu o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro envolvendo valores que somam cerca […]