Hospital de Ribeirão Pires/SP falha ao comunicar morte e terá que indenizar família
Da Redação Um hospital de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, terá que pagar R$ 50 mil para cada um dos três filhos de uma paciente que faleceu na UTI. A Justiça de São Paulo considerou que houve falha grave na comunicação do óbito, já que a família só foi informada da morte após questionar […]
Deputado Federal Bibo Nunes é condenado a pagar 100 mil por ofender estudantes da UFSM e UFPEL
Da Redação O deputado federal Bibo Nunes foi condenado pela Justiça Federal a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após ofender estudantes das universidades federais de Santa Maria e de Pelotas em vídeo publicado nas redes sociais em 2022. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Entenda […]
Justiça mantém prisão de condenado por participar de “tribunal do crime”
Da Redação Um homem condenado a seis anos de prisão por participar de um “tribunal do crime” que agia para obter confissões aplicando torturas e castigos em Juiz de Fora, Minas Gerais, teve negado seu pedido de suspensão da execução da pena. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís […]
Com lei mais rígida, dupla é condenada por furto de cabos elétricos em Guarulhos
Da Redação Dois homens foram condenados a cinco e oito anos de prisão em regime fechado por furtar cerca de 18 kg de fios de cobre de um banco em Guarulhos. A decisão da 2ª Vara Criminal da cidade aplicou pela primeira vez uma qualificadora mais severa introduzida pela Lei nº 15.181/25, que aumenta as […]
TJ-SP confirma condenação de homem que matou companheira com 25 facadas
Da Redação Está confirmada a condenação de um homem por feminicídio da companheira em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que redimensionou a pena para 27 anos, 5 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado, mantendo […]
Justiça condena editora e autor por plágio de obras técnicas da Embrapa
Da Redação Uma editora de livros e um autor foram condenados pela Justiça Federal a pagar indenização por danos morais e materiais à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A decisão, tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), se baseia na confirmação de plágio e reprodução não autorizada de conteúdos […]
Moraes autoriza general Mário Fernandes, um dos condenados por tentativa de golpe de Estado, a trabalhar enquanto cumpre pena
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes, um dos condenados no processo referente à tentativa de golpe de Estado, a trabalhar. Ele vai atuar no Comando Militar do Planalto, na realização de serviços como revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares. Mário Fernandes […]
Provedor é condenado por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo
Da Redação O Google Brasil Internet foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a uma consumidora que teve sua conta de e-mail invadida. A vítima sofreu exposição de conteúdo íntimo, injúria racial e extorsão. A decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça que […]
Justiça mantém condenação da Anvisa e empresas por propaganda de “tratamento precoce” contra covid-19
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de empresas e associações que divulgaram propaganda irregular do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19. A decisão unânime confirmou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ilegalidade da campanha “Manifesto pela Vida”, que promovia medicamentos sem comprovação científica, como a […]
Em 2025, Câmara dos Deputados cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por faltas e condenação
Da Redação Em dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas em edição extra do Diário da Câmara no dia 18. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas, enquanto Ramagem foi cassado […]