Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle – – –
STF institui Estatuto da Auditoria Interna com Resolução 916/2026 – – –
TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade – – –
MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32% – – –
Banco do Brasil agiliza abertura de contas eleitorais 100% digitais para candidatos em 2026 – – –
TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio – – –
Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios – – –
TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo – – –
TJDFT mantém indenização a cliente agredido durante briga de funcionários em loja – – –
TJMG mantém exclusão de motorista de app que adulterava rotas para encarecer corridas – – –
TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal – – –
Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão que liberou Uber Moto em São Paulo – – –
PGR aponta uso eleitoreiro de CPI em caso envolvendo Gilmar Mendes – – –
STJ marca para 6 de agosto julgamento de ministro acusado de assédio sexual – – –
TJDFT dá 48 horas para Virginia retirar anúncios da Blaze e endurece regras para publicidade de apostas – – –
PF entra na reta final de investigação sobre suposta venda de R$ 12 bilhões em títulos podres ao BRB – – –
Governo define novas regras para funcionamento do comércio em feriados – – –
Justiça dá 48 horas para prefeitura de São Paulo liberar moto por aplicativo da Uber – – –
Flávio Bolsonaro repete acusações contra urnas eletrônicas em reunião com diplomatas – – –
Nova tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros começa a valer nesta quarta-feira – – –
Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC) – – –
Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores  com nomes errados em passagens aéreas – – –
Idosa mantida em trabalho escravo por 52 anos vai receber R$ 645 mil – – –
DC questiona no STF regra sobre idade mínima para candidatos – – –
Fachin defende independência do Judiciário em aula magna em Angola – – –
Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará – – –
Fachin se reúne com presidente da Assembleia Nacional de Angola em Luanda – – –
TST reconhece como discriminatória dispensa de motorista com HIV – – –
TJMG barra usucapião de imóvel emprestado e reforça tese consolidada do STJ sobre posse qualificada – – –
Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão – – –
Dino envia à PF respostas de Kassab e Valdemar sobre distribuição de emendas sob investigação – – –
Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais” – – –
Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria – – –
CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário – – –
Iniciado prazo obrigatório para que partidos e candidatos informem recursos de financiamento de campanhas – – –
Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil – – –
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP – – –
MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo – – –
Pesquisas eleitorais devem listar todos os candidatos registrados a partir desta segunda – – –
Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental – – –
Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal – – –
Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo  – – –
TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026 – – –
Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família – – –
MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas – – –
Dino manda Polícia Federal analisar respostas de partidos sobre emendas – – –
Fachin defende cooperação entre tribunais constitucionais para proteger democracias – – –
Lições da Copa: Flávio Dino defende planejamento, valorização do futebol nacional e legado de Pelé – – –
Defesa de Marco Buzzi alega tratamento diferente na apuração de denúncias e pede anulação do processo – – –
STF forma maioria para manter anulação de doações à Igreja Universal – – –
Depois de mais de uma semana sem funcionar, site do STM volta a operar normalmente – – –
Dino afasta secretário do Maranhão e impõe prisão domiciliar em investigação por suposta coação – – –
Começa o período de convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026  – – –
Prazo para autorização do voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) – – –
Segurança de presidenciáveis será monitorada em tempo real pela PF – – –
Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo – – –
João Bosco faz 80 anos como síntese de sofisticação e apelo popular – – –
Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo – – –
Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10 – – –
Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança – – –
TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) – – –
Período de convenções partidárias para as Eleições 2026 começa nesta segunda – – –
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público – – –
Moraes agenda para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro à PF em processo por calúnia contra presidente Lula – – –
TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD – – –
Justiça nega indenização a Flávio Bolsonaro por críticas em rede social – – –
TSE firma parcerias com plataformas digitais para ampliar combate a fake news e manipulação de dados – – –
Ministro Nunes Marques determina remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro a crimes e ao PCC – – –
Eleições 2026: termina na segunda-feira o prazo para veículos cadastrarem representantes na Justiça Eleitoral – – –
RS: Justiça Federal aceita denúncia contra três acusados de tráfico internacional de pessoas – – –
Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT – – –
Juíza nega liminar para suspender posts de Virginia e Blaze – – –
Bets terão que exibir advertência em anúncios a partir de hoje – – –
STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –
Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –
Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –
Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –
MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –
TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –
Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –
Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –
TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –
PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda  – – –
TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –
STF abre consulta pública para receber propostas de modernização do sistema de Justiça – – –
Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes – – –
Arujá-SP deve regularizar atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes – – –
Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília – – –
Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA – – –
Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho – – –
TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump – – –
Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais – – –
STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime – – –
Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –
Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares – – –
Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões – – –
STF vai definir se contribuição abaixo do mínimo mantém qualidade de segurado no INSS – – –
CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil – – –
TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio – – –

Tag: condenação

Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família

Da redação O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem a 26 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e de produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Rio […]

TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito

Da Redação Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um ex-subgerente da Sicoob Cooperplan Credsef pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança. O esquema, que durou mais de seis anos, causou prejuízo de mais de R$ 1 […]

Valor de condenação trabalhista não se limita a estimativa inicial, decide TST

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixou claro, durante julgamento recente de um recurso de revista, que a estimativa inicial de uma reclamação trabalhista não limita o valor da condenação, que pode ser bem superior ao previsto. O entendimento partiu dos ministros que compõem a 8ª Turma da Corte. O resultado do julgamento […]

Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial

Da Redação Julgamento mais longo da história do Rio de Janeiro durou 11 dias e terminou na madrugada desta quinta-feira Conhecido como Jairinho, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. […]

Moraes determina que MJ e Itamaraty tomem providências para entrega de Zambelli pela Itália

Ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/05) que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para a conclusão do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.  O despacho toma como base documento encaminhado à Corte no último dia 14 pela Coordenação-Geral […]

TJSP confirma decisão contra ex-deputado Alexandre Frota por difamar jogador de futebol

Ator e ex-deputado federal Alexandre Frota

Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença de primeira instância e manteve condenação ao ator e ex-deputado federal Alexandre Frota por proferir acusações infundadas contra o jogador de futebol Marcilio Florenço Mota Filho, mais conhecido como Nino. Frota também foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao […]

Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE

Sessão de julgamentos do TSE

Da Redação A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos em redes sociais não configura propaganda antecipada, desde que não envolva “pedido explícito de voto”. Mas quando inclui palavras como “vamos continuar trabalhando” ou outras frases que demonstram pedido de apoio, aí sim, a propaganda eleitoral antecipada está confirmada.  Foi com essa posição que o Tribunal […]

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar

Edifício sede do TRF 3, que confirmou sentença de primeira instância

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União e o Estado de São Paulo a indenizarem em R$ 300 mil uma universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar. Conforme analisaram os desembargadores federais, documentos oficiais e depoimentos de testemunhas demonstraram que a autora sofreu tortura […]

Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina

Da Redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um médico formado pela Universidade de Franca (Unifran) a pagar indenização por ter lido um discurso misógino durante um trote universitário em 2019. A decisão reverteu absolvições concedidas por instâncias inferiores da Justiça e fixou o valor de 40 salários […]

AGU garante manutenção de condenação por fraude milionária contra a Previdência Social

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a confirmação da condenação de integrantes de um esquema de fraude contra a Previdência Social que causou prejuízo milionário aos cofres públicos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a decisão de primeira instância e reafirmou a obrigação de ressarcimento ao Instituto Nacional […]

STF condena deputados do PL e outros cinco réus por esquema de propina

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) sete dos oito réus da Ação Penal  (AP) 2670 pelo crime de corrupção passiva. Entre os condenados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), o Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado João […]

Moraes manda prender ex-chefes da PMDF condenados por omissão no 8 de janeiro

golpistas no quebra quebra do 8/1

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (11) a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles condenados a 16 anos de reclusão por não agirem para conter os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando manifestantes […]

TRF2 mantém condenação de ex-juiz que desviou quase R$ 400 mil

Cédulas de dinheiro sendo seguradas por uma mão

Da redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou o recurso de apelação do ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza e manteve integralmente a sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa. Entre 2014 e 2015, o magistrado se apropriou de R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil […]

CNJ aposenta de forma compulsória desembargador do TJGO por assédio sexual contra uma trabalhadora da Corte

Desembargador Orloff Neves Rocha, do TJGO, punido pelo CNJ por assédio

Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sua sessão mais recente, terça-feira (24/02) aposentar de forma compulsória o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ele foi investigado pelo órgão por denúncias de ter assediado uma  trabalhadora terceirizada durante atendimento técnico em seu gabinete.  Os conselheiros do […]

TRF6 condena ex-prefeito e empresários por desvio em recursos do carnaval

Da Redação A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou um ex-prefeito e dois empresários por desvio de verbas públicas destinadas ao Carnaval de 2009 de Tumiritinga, município no Vale do Rio Doce. Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o tribunal alterou a sentença de primeira instância e aplicou […]

STM mantém condenação de ex-tenente por maus-tratos com sequelas graves durante treinamento militar

Da Redação O Superior Tribunal Militar confirmou condenação de ex-segundo tenente do Exército por maus-tratos qualificados durante treinamento militar. O caso envolveu esforço físico excessivo imposto a aspirante obeso, que resultou em sequelas permanentes após desenvolver rabdomiólise e insuficiência renal aguda. O Superior Tribunal Militar, em julgamento realizado no dia 5 de fevereiro, confirmou condenação […]

Justiça mantém prisão de condenado por participar de “tribunal do crime”

Da Redação Um homem condenado a seis anos de prisão por participar de um “tribunal do crime” que agia para obter confissões aplicando torturas e castigos em Juiz de Fora, Minas Gerais, teve negado seu pedido de suspensão da execução da pena. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís […]

TJ-SP confirma condenação de homem que matou companheira com 25 facadas

feminicídio

Da Redação Está confirmada a condenação de um homem por feminicídio da companheira em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que redimensionou a pena para 27 anos, 5 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado, mantendo […]

Justiça condena editora e autor por plágio de obras técnicas da Embrapa

plágio

Da Redação Uma editora de livros e um autor foram condenados pela Justiça Federal a pagar indenização por danos morais e materiais à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A decisão, tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), se baseia na confirmação de plágio e reprodução não autorizada de conteúdos […]

Moraes autoriza general Mário Fernandes, um dos condenados por tentativa de golpe de Estado, a trabalhar enquanto cumpre pena

General Mário Fernandes, um dos condlenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes, um dos condenados no processo referente à tentativa de golpe de Estado, a trabalhar. Ele vai atuar no Comando Militar do Planalto, na realização de serviços como revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares. Mário Fernandes […]

Provedor é condenado por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo

Da Redação O Google Brasil Internet foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a uma consumidora que teve sua conta de e-mail invadida. A vítima sofreu exposição de conteúdo íntimo, injúria racial e extorsão. A decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça que […]

Justiça mantém condenação da Anvisa e empresas por propaganda de “tratamento precoce” contra covid-19

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de empresas e associações que divulgaram propaganda irregular do chamado “tratamento precoce” contra a covid-19. A decisão unânime confirmou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ilegalidade da campanha “Manifesto pela Vida”, que promovia medicamentos sem comprovação científica, como a […]

Dallagnoll paga R$ 146 mil de indenização a Lula por ter apresentado powerpoint com falsa acusação contra o presidente, em 2016

Ex-procurador do MP, Deltan Dallagnol falando num microfone

Da Redação O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O comprovante de depósito […]

Perda de patente: STM julgou 94 processos semelhantes ao de Bolsonaro em 8 anos

Sessão plenária do STM

Por Hylda Cavalcanti O ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado que terão de ser submetidos a representação por perda de patentes pelo Superior Tribunal Militar (STM) não são raridade no plenário da Corte Militar. Apesar disso, este tipo de processo não […]

Defesa de Anderson Torres pede cumprimento de pena na superintendência da PF

Defesa de Anderson Torres pede para que ele possa cumprir pena na PF

Da Redação O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a pena à qual foi condenado por tentar dar um golpe de Estado — processo que também envolve o ex-presidente […]

TJDFT mantém condenação do Facebook por demora para bloquear conta indevidamente invadida

TJDFT mantém condenação ao Facebook por demora para bloquear conta invadida

Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção de condenação à rede social Facebook por não ter cumprido, no prazo determinado, decisão judicial que ordenava o bloqueio de acesso indevido e o restabelecimento de uma conta no Instagram invadida por terceiros.  Para os desembargadores integrantes da 8ª […]

Justiça do Trabalho condena Parque Beto Carrero por acidente com bailarina

Parque Beto Carrero World

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o parque Beto Carrero World a indenizar uma bailarina que sofreu lesão grave no tornozelo durante ensaio. A decisão, tomada pela 7ª Turma na última quarta-feira (2), reconheceu pela primeira vez que a atividade de bailarina profissional envolve risco acentuado, equiparando-se à de atletas e carteiros. O acidente […]

Empregador que não registrar jornada de doméstica vai pagar hora extra

empregada dom~estica

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empregadores da cidade de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica contratada em junho de 2023. A decisão, unânime, reconheceu que, diante da ausência de controle de jornada, deve prevalecer a versão apresentada pela empregada sobre o tempo efetivamente trabalhado. Registro de […]

Com voto de Zanin, STF confirma condenação de Bolsonaro e demais mandantes dos atos golpistas

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça edeterioração de patrimônio tombado. O […]

STJD aplica pena leve a jogador que manipulou apostas das bets

Bruno Henrique, jogador do Flamengo que tentou manioular esquema de apostas das bets e foi condenado a pena leve pelo STJD

A Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva condenou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil por manipulação de resultado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4) após análise de denúncia que acusava o jogador de forçar cartão amarelo contra o Santos, em […]

Por risco de fuga justiça Italiana mantém Zambelli presa e rejeita pedidos da defesa

Carla Zambewlli, ex-deputada federal presa na Itália

Da redação A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado, rejeitando todos os pedidos da defesa para sua libertação ou transferência para prisão domiciliar. A parlamentar está detida na Itália desde julho, aguardando o processo de extradição para o Brasil. A corte […]

JBS é condenada a pagar R$ 20 mil para motorista por jornada de 16 a 21 horas

Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da JBS em R$ 20 mil por dano existencial. Caminhoneiro trabalhava até 21 horas diárias com apenas duas folgas mensais, impedindo convívio familiar e atividades pessoais. Decisão considerou configurado dano existencial o ato ilícito da empresa empregadora, dispensando comprovação específica de prejuízo pelo […]

TJRJ condena influencers por entregar bananas e macaco de pelúcia a crianças negras

Da redação Duas influenciadoras digitais, mãe e filha, foram sentenciadas a 12 anos de prisão em regime fechado por crime de racismo contra duas crianças em São Gonçalo. Kerollen Vitória Cunha Ferreira e Nancy Gonçalves Cunha Ferreira ofereceram bananas e macaco de pelúcia como “premiação” a meninos negros de nove e dez anos durante gravações […]

STJ anula decisão que condenou o presidente do TCDF, Manoel de Andrade, por improbidade administrativa

Anulada condenação do presidente do TCDF por improbidade

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (05/08), pelo acolhimento de recurso apresentado pela defesa do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel de Andrade, e considerou improcedente a condenação de segunda instância contra ele por improbidade administrativa.  Andrade, conselheiro do TCDF desde 2.000 — mais conhecido […]

TJDFT confirma condenação por apropriação de veículo de aluguel

Justiça do DF confirma responsabilidade de supermercado, por morte de consumidor

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença condenatória contra homem que se apropriou de automóvel alugado da Movida e desconectou o sistema de rastreamento, rejeitando alegações de empréstimo a terceiros como excludente de responsabilidade penal. O acusado locou um Hyundai HB20 em abril de 2023 com contrato de seis diárias. O prazo de devolução […]

Júri condena homem a 22 anos por feminicídio de pessoa com deficiência

Violência contra a mulher

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou Antônio da Silva a 22 anos e dois meses de reclusão por feminicídio qualificado. O crime ocorreu em 2 de junho de 2022, contra mulher com deficiência que se locomovia com muleta. Na madrugada do crime, a vítima saiu de casa com o acusado, foram a […]

Bolsonarista que assassinou petista no Ceará é condenado a 12 anos de prisão

Edmilson Freire da Silva, boslonarista que assassinou petista a facadas no Ceará, é condenado a 12 anos de prisão

Edmilson Freire da Silva foi sentenciado a 12 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio de Antônio Carlos Silva de Lima em setembro de 2022. O caso ganhou repercussão por ter sido motivado por divergências políticas durante o período eleitoral. A decisão judicial determinou cumprimento da pena inicialmente em regime fechado, conforme julgamento realizado […]

Alexandre de Moraes formaliza pedido de extradição da deputada Carla Zambelli

Ex-deputada federal Carla Zambelli, hoje presa em Roma

Por Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Governo Federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. No final da manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo […]

1ª Turma do STF rejeita recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli

Deputada Carla Zambelli

Da Redação A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela rejeição do recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão, por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — durante o julgamento da Ação Penal (AP) […]

Advogado João Neto é condenado a 4 anos de reclusão por violência doméstica 

O advogado João Neto é um homem alto, negro e careca. Ele aparece em imagens ao lado da ex-companheira que estava ferida e sangrando.

O advogado criminalista João Neto foi condenado nesta terça-feira (3) pela justiça alagoana a quatro anos de reclusão por violência doméstica e ao pagamento de R$40 mil à sua ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e o regime de cumprimento de pena será em meio aberto, no qual os presos trabalham durante […]

Propaganda negativa: TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de Taubaté

fachada do prédio sede do TSE em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário durante as Eleições 2024 em Taubaté (SP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (15/5). Publicações com conteúdo negativo O político, que […]

TJDFT condena DF por morte de detento no Centro de Detenção Provisória

Foografia mostra imagens do centro de detenção provisória do DF

A Turma Recursal do TJDFT confirmou a condenação do Distrito Federal a indenizar familiares de um homem que morreu durante briga enquanto estava sob custódia no Centro de Detenção Provisória (CDP). A decisão manteve a sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. O caso trata de um homem que foi brutalmente agredido por […]

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, sentada à Mesa da Câmara Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF nesta quarta-feira (14). O hacker Walter Delgatti Neto, corréu no processo, também foi condenado a 8 anos […]

STM condena suboficial por importunação sexual e abre espaço para a afirmação feminina

fachada do stm

Superior Tribunal Militar reforma decisão e condena suboficial por importunação sexual, enquanto tribunal passa a contar com duas mulheres na composição do Pleno pela primeira vez em sua história. O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, reformou decisão da primeira instância e condenou um suboficial da Marinha pelo crime de importunação sexual contra uma funcionária […]

Maximum file size: 500 MB
Publicar artigo